Partidos querem resposta às “fake news” sem precipitações nem leis à pressa

O deputado sorri ao recordar que esteve prestes a comentar uma fake new no Facebook, mas só não o fez por prudência, a mesma que os partidos usam agora para dizer como responder ao fenómeno das notícias falsas. Sem querer ser identificado, o parlamentar recordou, à Lusa, num corredor da Assembleia da República (AR), que viu a notícia, em que o alvo era o primeiro-ministro, António Costa, e não se precipitou no comentário porque achou estranha, pouco credível e desconfiou.

Sem precipitações, PS, PSD, PCP, BE e CDS não excluem eventuais mudanças legais, mas admitem que atuar a nível europeu pode ter vantagens, tratando-se de um fenómeno que não é apenas português, tem escala europeia, global até, e concordam, com algumas nuances, que pode ser uma ameaça à democracia.

O PS, disse à Lusa o deputado Porfírio Silva, não põe a questão num “ponto de vista de defesa do partido”, mas sim na “defesa da democracia” e já está “a afetar as condições das sociedades democráticas, não só em termos políticos, mas também em termos societais”. “É uma enorme ameaça aos regimes democráticos se não se conseguir travar ou condicionar o fenómeno das fake news“, segundo Manuel Teixeira, da direção do PSD e ex-diretor de “O Comércio do Porto”.

À direita, o deputado do CDS-PP Telmo Correia afirmou que o fenómeno é “obviamente preocupante” e “claramente uma ameaça à democracia”, porque é “uma ameaça à verdade e à transparência”. Bloco de Esquerda (BE) e PCP têm a mesma preocupação com as regras democráticas.

Jorge Costa, do BE, defende um “diálogo entre as instituições democráticas, em articulação com a comunicação social” de maneira a conseguir que os media promovam uma forma de consórcio que fact chek para “combater a circulação de informações falsas”. O objetivo é que essa plataforma, a exemplo das de investigação jornalística, façam a “investigação e verificação” das informações, argumentando Jorge Costa que é também “um interesse estratégico” da comunicação social de referência “combater a disseminação” de fakenews.

O PCP, afirmou à Lusa Carlos Gonçalves, da comissão política, não exclui mudanças legais e admitiu “acompanhar o que for positivo” da parte do Parlamento Europeu, que em outubro aprovou uma recomendação em que apela aos Estados que adaptem a legislação, nomeadamente eleitoral, ao mundo digital.

Esquerda e direita sugerem quase pelo mesmo tipo de resposta, a médio e longo prazo, embora usando discursos diferentes: a pedagogia, a começar nas escolas, para os alunos saberem como identificar fake news nas redes sociais ou a educação na cidadania, de modo a criar “um espírito crítico” para o cidadão aprender a “distinguir a verdade e a mentira”, na expressão de Jorge Costa.

Há tentações a evitar, como a ideia de “tudo se resolve com leis”, nas palavras de Porfírio Silva, e cuidados a ter, como ter atenção ao respeito pelas liberdades dos cidadãos e que o que for feito se não confunda com censura. E este é mais um ponto em comum, do CDS ao PCP. Com mais ou menos nuances, os representantes dos partidos admitem que, para minimizar os efeitos negativos das notícias manipuladas, é preciso explorar “recursos tecnológicos, programas informáticos” que funcionem como “filtros para ajudar” a “detetar a falsidade das notícias”, afirmou Manuel Teixeira.

Jorge Costa (BE), Porfírio Silva (PS) e Manuel Teixeira (PSD) defenderam que deve ser responsabilizado quem faz e quem divulga as chamadas “notícias falsas”, com a consciência do que está a fazer. O BE defende que deve valorizar-se o “trabalho dos grupos de cidadãos auto-organizados”, a começar pelas redes sociais.

Portugal tem de olhar para o que a União Europeia está a fazer, com o Código de Boas Práticas da Comissão, com o trabalho de peritos que já produziram trabalho e relatórios, exemplifica. “Pode ser preciso mexer nas leis, reforçar capacidades técnicas de órgãos do Estado”, afirmou à Lusa, tendo a certeza absoluta quanto à necessidade de reforçar “a componente de pedagogia democrática”, a começar nos bancos das escolas.

A educação, dando aos cidadãos “competências e conhecimentos para se autodefenderem” também é, para o PSD, uma via de resposta, como também pode ser a via legislativa, para “responsabilizar quem é fazedor ou divulgador de “notícias falsas”. Porque, dizem todos, a legislação existente para punir crimes de difamação, calúnia ou ofensas à personalidade “têm um quadro estável e forte do ponto de vista jurídico”, lembra o socialista Porfírio Silva, e não se podem misturar com os da desinformação ou das chamadas “notícias falsas”. Concluindo, “ninguém tem uma receita única, fácil e imediata” (Porfírio Silva) nem “não há um elixir” (Carlos Gonçalves) para o problema.

As fake news, comummente conhecidas por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que ditaram a eleição de Donald Trump, no referendo sobre o Brexit no Reino Unido e, mais recentemente, nas presidenciais no Brasil, em que as sondagens deram vantagem ao candidato de direita, Jair Bolsonaro, que ganhou as eleições.

Nem “esquadrões” nem “caçadores” de “notícias falsas”

A circulação das fake news à velocidade das redes sociais é um fenómeno novo em Portugal e as direções dos partidos não têm estruturas para combater o fenómeno nem querem “caçadores” de “notícias falsas”. Contactados pela Lusa, PS, PSD, BE, PCP e CDS afirmaram não dispor de um gabinete ou grupo de trabalho especialmente dedicado, afirmando que a resposta possível deve ser a “ação política” e esclarecimento (Carlos Gonçalves, PCP) ou através do desmentido (Telmo Correia, CDS).

Fontes dos cinco partidos assumiram à Lusa que esses “departamentos” não existem, embora tenham pessoas que fazem a gestão das páginas na internet e contas próprias nas redes sociais. Até ao momento, dizem, as respostas a notícias falsas ou desinformação foram diversas. Dois exemplos recentes. O Bloco de Esquerda, por exemplo, anunciou uma queixa por causa da “notícia” de que a coordenadora bloquista, Catarina Martins, usava um relógio de 20 milhões de euros.

No CDS, há meses, por alturas do conflito dos taxistas por causa das plataformas eletrónicas de transportes, o partido desmentiu a informação, usada por membros de uma associação de táxis, que o marido da líder centrista tinha uma participação na Uber. “O problema é que o desmentido é normalmente pouco eficaz, comparado com uma fake news que se propaga nas redes sociais à velocidade da luz”, constata Telmo Correia, do CDS. A estratégia é, segundo as mesmas fontes, para continuar.

O BE, segundo o deputado dirigente bloquista, tem “uma presença forte nas redes sociais, tem feito o seu trabalho no desmentido de “notícias falsas” e vai continuar a fazê-lo com a consciência de que este é “um fenómeno que está para chegar em grande escala a Portugal”. Com a certeza, segundo Jorge Costa, de que o uso indevido das redes, “de maneira manipulatória ou na produção de falsidade, tem que ter uma penalização social e um custo político que não tem”.

Ainda à esquerda, Carlos Gonçalves disse, entre sorrisos, que o PCP não está a pensar lançar uma “rede de contra-fake news’ e argumentou que a resposta “é a luta trabalhadores e do povo, por muito que isto possa parecer fora desta discussão”. “Não há nada mais esclarecedor do que a luta, a intervenção, a proposta”, o “esclarecimento” de posições sobre o que pensa o partido, seja ou não em período eleitoral.

E Manuel Teixeira, dirigente do PSD, académico e ex-diretor do Comércio do Porto, assume que o partido não está a fazer “o trabalho que as autoridades nacionais devem fazer”. “O PSD não é um caçador de ‘notícias falsas’”, afirmou.