Já só falta colocar a concurso 19% do Portugal 2020

A economia portuguesa já recebeu 20,93 mil milhões de euros de verbas comunitárias para alavancar investimentos nas mais diversas áreas. De acordo com o boletim trimestral do Portugal 2020, no final de setembro já só faltava colocar a concurso 19% dos 25,85 mil milhões de euros de fundos estruturais que o país tem para utilizar até 2020.

São 4,91 mil milhões de euros que ainda poderão ser distribuídos por diversos promotores até ao final deste quadro comunitário de apoio, menos 1.121 milhões de euros do que no fim do trimestre anterior (23%). De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Executivo definiu como meta comprometer 95% do Portugal 2020, em 2019.

Falta colocar a concurso 19% dos fundos

Para que as verbas do Portugal 2020 cheguem à economia é necessário passar por quatro fases. Primeiro são lançados os concursos. As candidaturas têm depois de ser analisadas e, caso sejam aprovadas, as verbas em causa são traduzidas na taxa de compromisso, uma espécie de medida para o dinheiro que já está pré-alocado a um determinado projeto.

O passo seguinte consiste na celebração de um contrato entre o promotor e as autoridades de gestão do fundo em causa. O dinheiro contratado é medido através da taxa de contratação, que atualmente está em 58%, que de certa forma oficializa a atribuição de um determinado montante a cada projeto.

Outro dos indicadores utilizados é o da taxa de pagamento, ou seja, o dinheiro pago aos promotores dos diferentes projetos, seja através de adiantamentos (pagos à cabeça, no início), seja contra a apresentação de faturas à medida que o investimento vai avançando no terreno. Finalmente, existe a taxa de execução que reflete o montante que já foi pago e que Bruxelas já certificou.

Na proposta de Orçamento, o Executivo estabeleceu algumas metas ainda para este ano como, por exemplo, comprometer 75% dos fundos do quadro comunitário. De acordo com o último boletim trimestral, a taxa de compromisso (dinheiro que já foi aprovado, mas não contratado) é já de 72% com 18,5 mil milhões de euros aprovados (em agosto a taxa de compromisso era de 68%, segundo o relatório do OE). De longe, é o programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) que apresenta a mais elevada taxa de compromisso (93%, no final de setembro), seguido do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (84%) e do Programa Operacional Capital Humano (82%).

As previsões do Governo apontam para que este ano termine com 24,04 mil milhões de euros de investimento, alavancado por 16,05 mil milhões do Portugal 2020. O boletim trimestral aponta que os 18,53 mil milhões de fundos comunitários vão alavancar 30,41 mil milhões de euros de investimento de candidaturas já aprovadas até ao final de setembro. A diferença entre valores prende-se com valores executados e comprometidos.

Taxa de execução de 28%

O Portugal 2020 apresentava no final de setembro uma taxa de execução de 28%, ou seja, despesa validada e certificada por Bruxelas, que representa um aumento de dois pontos percentuais face ao trimestre anterior. O programa operacional que apresenta mais elevada taxa de execução é o capital humano com 47% das verbas executadas, seguidos do programa de desenvolvimento rural (44%) e os PO dos Açores (41%) e da Madeira (38%).

O boletim demonstra ainda que o domínio da Competitividade e Internacionalização apresenta o maior diferencial entre a taxa de compromisso (93%) e de execução (28%), seguido do POSEUR com uma taxa de compromisso de 63% e de execução de 16%.

Por outro lado, o valor dos pagamentos realizados aos “promotores das operações financiadas era de oito mil milhões de euros, o equivalente a 31% dos fundos programados e a 43% do total de fundos aprovados, o que significa que mais que um terço dos fundos aprovados foi já pago”, sublinha o boletim. Portugal ocupa o segundo lugar nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia, com 6,3 mil milhões de euros.