Ministra do Mar exige solução urgente para conflito laboral no porto de Setúbal

A ministra do Mar deu instruções ao IMT-Instituto da Mobilidade e Transportes e APSS-Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra para a correção urgente das “disfunções” no porto de Setúbal, em carta a que a Lusa teve acesso.

A tomada de posição da ministra do Mar, em carta dirigida segunda-feira ao IMT e à APSS, surge na sequência da paralisação do porto de Setúbal desde o dia 5 de novembro, devido à recusa dos trabalhadores eventuais da Operestiva de comparecerem ao trabalho, em protesto contra a situação de precariedade no trabalho, dado que são contratados ao turno, alguns deles há mais de 20 anos, não obstante representarem cerca de 90% dos trabalhadores daquela infraestrutura portuária.

“É desejável que sejam introduzidas alterações na estrutura das relações de trabalho existentes no Porto de Setúbal, entre os empregadores portuários e os trabalhadores que constituem o contingente de mão-de-obra, que contemple a redução da precariedade e que ao mesmo tempo permita a sustentabilidade económica das empresas”, recomenda Ana Paula Vitorino.

“Nesse sentido, considero desejável a redução do número de trabalhadores precários atualmente existentes nas empresas que operam no Porto de Setúbal, o que só será possível com recurso à negociação e ao fim de todas as situações que impliquem a paragem da atividade, seja no período normal de trabalho ou no recurso ao trabalho suplementar”, acrescenta o documento.

Dirigindo-se ao IMT, a ministra lembra que aquele organismo do estado, “na qualidade de entidade responsável pelo licenciamento das empresas de trabalho portuário, deve proceder a uma avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário, verificando se a todo o momento estão reunidos os requisitos de atividade de que depende o licenciamento destas empresas, sob pena de caducidade do mesmo, propondo, se for caso disso, a alteração dos requisitos a aplicar”.

“Um dos requisitos fundamentais a que o IMT deve estar atento é o da capacidade técnica comprovada para a gestão de trabalhadores portuários, essencial para assegurar o bom funcionamento do porto onde opera”, refere Ana Paula Vitorino, salientando ainda que “deverá ser assegurado que o número de trabalhadores efetivos é o adequado, garantindo que as empresas de trabalho portuário, mantendo a sua sustentabilidade económico-financeira, disponham de uma estrutura de recursos humanos estável“.

No que respeita à APSS, Ana Paula Vitorino lembra que o licenciamento das empresas de estiva “é da competência das administrações portuárias” e que as referidas empresas também estão sujeitas ao Regime Jurídico do Trabalho Portuário, e que, por isso, “os seus quadros permanentes de trabalhadores devem pois respeitar as recomendações feitas pelas Administrações Portuárias locais“.

“Sempre que a administração portuária entender que não está a ser garantido, a todos os momentos, o escrupuloso cumprimento da legislação laboral aplicável deverá comunicar os factos às autoridades competentes, nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”, acrescenta a ministra.

Na comunicação, de que também dá conhecimento à Comunidade Portuária de Setúbal, Ana Paula Vitorino salienta que “o IMT e a APSS deverão, de forma coordenada e urgente, avaliar a situação existente e implementar e propor, quer à tutela quer a outras entidades competentes, medidas de correção das disfunções identificadas”.

A ministra lembra ainda que o direito à greve, consagrado constitucionalmente, a liberdade sindical, a liberdade de filiação sindical e o direito ao trabalho não podem nem devem ser postos em causa.

“A APSS e o IMT deverão proceder em conformidade com estas orientações“, conclui a ministra Ana Paula Vitorino, que pede urgência na resolução dos problemas laborais que estão a afetar o porto de Setúbal e a prejudicar as exportações portuguesas.

Operestiva diz que, nesta fase, só pode contratar 30 estivadores

A empresa para quem trabalham os estivadores do Porto de Setúbal, em greve desde o início do mês, concorda com o Governo, que pede urgência na redução de trabalhadores precários neste setor, mas diz que só pode contratar 30 funcionários. Numa reação à carta enviada pela ministra do Mar ao IMT — Instituto de Mobilidade e Transportes e à Administração dos Portos de Setúbal e Lisboa (APSS), em que Ana Paula Vitorino exige alterações na estrutura das relações de trabalho existentes, a Operestiva diz que, nesta fase, apenas pode suportar contratar um terço dos trabalhadores eventuais.

“Temos um número elevado de trabalhadores eventuais que nos mostraram que gostariam de integrar os quadros da empresa e, como temos dito publicamente, estamos a trabalhar nesse sentido, e já propusemos há mais de um mês contratar 30 pessoas”, disse à Lusa Diogo Marecos, presidente da Operestiva.

O responsável diz que, nesta fase, por uma questão de sustentabilidade financeira, a empresa não pode ir além destes 30 trabalhadores, mas admite que, se as cargas regressarem todas ao porto de Setúbal, poderá contratar mais gente. “Por uma questão de sustentabilidade financeira da empresa, e por não termos ainda em concreto a dimensão dos prejuízos que esta situação está a causar ao porto, não podemos avançar com um numero superior”, afirmou.

Mesmo assim, Diogo Marecos diz que alguns dos trabalhadores já contactados para assinar contrato relataram pressões sindicais para não o fazer. “A empresa continua disponível, ainda tem lugares com condições de trabalho muito boas, bastante superiores à média nacional, para acomodar algumas destas pessoas. Vários trabalhadores o fizeram, mas temos estado a sentir que outros querem ser contratados mas estão a ser pressionados para não o fazer”, disse.

Diogo Marecos sublinha que estes trabalhadores “são eventuais, e não precários”, uma situação que tem que ver com a própria natureza do trabalho portuário, justifica. “Não são precários, são eventuais. Tem não só cobertura legal, como tem que ver com a natureza do trabalho portuário. São trabalhadores que devido aos picos de trabalho têm necessidade de poder prestar a sua atividade num pico e no outro dia, porque não há navios para carregar ou descarregar, pode não haver necessidade”, justificou.

O responsável da Operestiva diz que a promessa da empresa vai no sentido de aumentar o número de contratações “se as cargas regressarem todas” ao porto de Setúbal e salienta que já propôs ao sindicato a suspensão da greve para que se pudesse negociar, mas não obteve resposta. “Obviamente não podemos ir para a mesa das negociações com a pressão da greve”, afirmou.

A paralisação no porto de Setúbal dura desde o passado dia 5 de novembro, um protesto contra a situação de precariedade laboral, dado que os trabalhadores são contratados por turnos, alguns deles há mais de 20 anos.

(Notícia atualizada às 10h38 com mais informação)