Fim do corte de 14,5% também abrangerá pensionistas do Estado

O fim da dupla penalização das longas carreiras contributivas vai mesmo avançar em 2019. O novo regime de flexibilização de idade de acesso à pensão foi aprovado, esta segunda-feira, no Parlamento, com os votos a favor do PS, PCP e BE. Também recebeu ‘luz verde’ a proposta do PS que prevê que, até ao final do primeiro semestre do próximo ano, o Governo proceda ao alargamento destas mudanças ao regime convergente, isto é, aos pensionistas do Estado.

De acordo com o regime aprovado esta noite, a eliminação do corte de 14,5% será feita em duas fases. A partir de janeiro, para quem se reforme com 63 anos de idade e, pelo menos, 43 anos de descontos beneficiará do fim do fator de sustentabilidade. Em outubro, ficarão também abrangidos por este novo regime quem se reforme aos 60 anos com, pelo menos, 40 anos de descontos. Votaram a favor desta medida o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP.

Além de abranger os beneficiários da Segurança Social, esta medida deverá também chegar aos pensionistas do Estado, ainda no primeiro semestre do próximo ano. O alargamento foi proposto pelo PS e concretiza uma das reivindicações que têm recebido maior apoio da esquerda.

“Até ao final do primeiro semestre de 2019, o Governo apresenta os projetos legislativos, procedendo às devidas adaptações, necessárias ao alargamento do novo regime de flexibilização de acesso à pensão designadamente ao regime convergente“, lê-se na proposta aprovada, esta sexta-feira. A proposta do Bloco acrescenta ainda, por sua vez, que será avaliada a “compatibilização com regimes específicos de acesso às pensões”.

Recorde-se que o ministro do Trabalho e da Segurança Social já tinha considerado “natural” o alargamento destas alterações ao regime em causa, mas não adiantara quando tal seria feito.

Quanto a outra das matérias que mais atenções tem conquistado nesta discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, o eventual travão às reformas antecipadas, os deputados aprovaram, esta noite, a proposta do PS que assegura que se manterão as condições de acesso previstas no regime atualmente em vigor, isto é, poderão continuar a reformar-se antecipadamente quem tenha 60 anos e 40 anos de descontos, não sendo obrigatória a coincidência temporal da concretização destes critérios.

Dois dias depois da proposta de Orçamento do Estado ter cruzado as portas de São Bento, Vieira da Silva colocou em cima da mesa um travão às reformas antecipadas para todos aqueles que não cumpram os requisitos de acesso previstos no novo regime. A medida caiu mal junto de todas as bancadas parlamentares, levando o Governo a esclarecer que tal mudança seria discutida no “futuro” e que, no próximo ano, se manteriam as mesmas condições em vigor (o que fica em linha com a proposta do PS agora aprovada).

De notar por fim que, nas votações desta sexta-feira, pelo caminho ficou a proposta comunista para que os trabalhadores que já acederam à reforma passem a ficar isentos do fator de sustentabilidade.