Pagamento integral ao FMI sem impacto imediato no rating

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou no encerramento da votação final global do Orçamento do Estado que Portugal vai pagar integralmente o remanescente da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) até ao final do ano. São cerca de 4,7 mil milhões de euros que Portugal vai liquidar, mas esta decisão não vai ter um impacto imediato no rating do país, de acordo com as agências de notação financeira ouvidas pelo ECO.

“O pagamento antecipado de Portugal do remanescente do empréstimo do FMI está em linha com as expectativas da S&P de declínio gradual da dívida pública face ao PIB”, disse, ao ECO, Aarti Sakhuja. A analista da S&P Global Ratings, que acompanha a economia nacional, lembra que a atual notação de ‘BBB-‘ com uma perspetiva positiva e que a agência “consideraria aumentar o rating se a economia como um todo, incluindo o Estado, continuar a reduzir a dívida externa enquanto os custos de financiamento convergem ainda mais com a média da Zona Euro”.

O pagamento antecipado de Portugal do remanescente do empréstimo do FMI está em linha com as expectativas da S&P de declínio gradual da dívida pública face ao PIB.

Portugal paga hoje uma taxa de juro de referência que ronda os 1,7% pelo empréstimo do FMI, um valor acrescido de um spread (prémio de risco) de 100 pontos base. Assim, o custo desta dívida — que foi baixando com a política de reembolsos — situa-se próximo de 3%. Como o país se tem financiado nos mercados com um juro inferior a 2% ao longo deste ano compensa usar o mercado para reembolsar esta dívida cinco anos antes face à previsão atual, que já tinha sido revista tendo em conta os reembolsos realizados em 2015.

“Até agora o reembolso do empréstimo do FMI resultou em algumas poupanças nos custos dos juros e ajudou a estender a maturidade da dívida“, sublinhou a vice-presidente do departamento de ratings soberanos da DBRS. Adriana Alvarado defende que “pagar a dívida remanescente do empréstimo do FMI é um desenvolvimento favorável”, mas “é pouco provável que tenha um impacto direto no rating que a DBRS atribui a Portugal”. A DBRS manteve, a 12 de outubro, o rating de Portugal em “BBB”, ou seja, dois níveis acima de lixo, com uma perspetiva estável.

É pouco provável que o reembolso integral do empréstimo ao FMI tenha um impacto direto no rating que a DBRS atribui a Portugal, mas vamos continuar a olhar para a trajetória do rácio da dívida face ao PIB.

“Mas vamos continuar a olhar para a trajetória do rácio da dívida face ao PIB”, garante Alvarado. E acrescenta que a notação financeira poderá vir a ser subir caso “haja excedentes primários sustentados e um crescimento económico estável, que levem a uma redução adicional no rácio da dívida pública”. De acordo com o Orçamento do Estado, aprovado esta quinta-feira, Portugal deverá crescer 2,2% no próximo ano, menos uma décima face a 2018 e a dívida pública deverá ascender a 118,5% do PIB, uma queda de 2,7 pontos percentuais relativamente a este ano.

O ECO também contactou a Fitch — que manteve o rating de Portugal esta sexta-feira — mas não obteve respostas até à publicação deste artigo. Já a Moody’s optou por não acrescentar mais informação face às suas últimas análises.