Portugal deve habituar-se à “normalidade” de um défice “próximo do zero”

O secretário de Estado do Orçamento destacou esta quinta-feira que, com um défice “próximo do zero” em 2019, Portugal colocar-se-á numa situação normal nos outros países europeus, considerando que é a esta “normalidade” que o país deve habituar-se.

João Leão falava no início de uma conferência sobre reforma das finanças públicas organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), em colaboração com o Tribunal de Contas, o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) e o Kazarian Center for Public Financial Management.

“Temos que habituar-nos a ter as contas públicas em ordem, porque essa é a situação de normalidade”, disse o governante destacando que o défice próximo de zero será algo que acontecerá “pela primeira vez desde a democracia”.

“Portugal passa também a poder estar pela primeira vez, desde que entrou na zona euro, com contas públicas numa situação de equilíbrio que lhe permite enfrentar eventuais abrandamentos da economia europeia sem automaticamente entrar em procedimento por défice excessivo, que foi o que aconteceu nas últimas duas vezes que a economia europeia abrandou”, explicou João Leão.

Na proposta de Orçamento de Estado para 2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém ainda a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano (0,7% do PIB em 2018).

Sobre o tema da conferência, a reforma das finanças públicas em curso, João Leão falou sobre a necessidade de serem desenvolvidos novos sistemas de informação integrada no Estado, que estão “longe de ser” os ideais, exemplificando com a informação sobre as despesas com pessoal.

“O Estado vai descongelar carreiras e processos que vêm desde de 2011” e, ao nível de 2018 e 2019, “é a principal medida da rubrica despesas com pessoal, (…) mas não existe um único sistema, centralizado, que nos diga quanto ganha cada funcionário público e quanto o descongelamento das carreiras representa no seu ordenado”, exemplificou.

O Estado também não tem balanço consolidado, continuou. “Não sabemos exatamente o valor dos ativos, as responsabilidades implícitas já assumidas e isto é fundamental para se ter uma perceção das finanças públicas no país”, disse o governante.

Segundo o secretário de Estado, esta informação encontra-se dispersa e são precisas “várias semanas, por vezes meses” para ter estes dados fundamentais num processo político em que é necessário tomar decisões rápidas e imediatas, em que muitas vezes o que falta é “a boa informação”.