Municípios vão ter 15 milhões para melhorar acessos a pessoas com mobilidade reduzida

O Governo vai lançar um novo programa para facilitar o acesso e a mobilidade das pessoas com deficiência nas cidades. Em causa estão alterações como o rebaixamento de passeios e adaptações na via pública, mas também intervenções nos próprios edifícios públicos. O programa, batizado Acesso+, vai ser financiado com fundos comunitários, na sequência da reprogramação do Portugal 2020.

Em causa está uma linha de financiamento de 15 milhões de euros que vai ser disponibilizada através de um concurso lançado, na próxima terça-feira, pelos vários programas operacionais regionais.

“O aviso já está feito e vai ser lançado terça-feira”, disse ao ECO, a presidente da CCDR Centro. “Estamos a pensar fazer coisas que acho que ainda não se estão a fazer com os fundos europeus, nomeadamente a mobilidade inclusiva nas cidades para pessoas com deficiências. Nunca tivemos uma linha para isso”, explica Ana Abrunhosa.

A responsável explicou que este projeto vai ser financiado com verbas destinadas à promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação. “Os municípios vão buscar verbas à 4.5. É uma gaveta onde ainda temos dotação. É a mais difícil de usar, porque os autarcas, em termos de regeneração urbana, pensam no que é corrente, no que é normal. Isto é para fazer numa perspetiva inovadora”.

Ao nível do Acesso+, os investimentos para melhorar a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida aos espaços e edifícios públicos e dentro dos mesmo têm de se concentrar nas áreas de reabilitação urbana em centros históricos, frentes ribeirinhas ou áreas industriais abandonadas. E para já, neste primeiro concurso há um limite máximo de 500 mil euros para cada município.

No caso do Programa Operacional Regional Centro, como a reprogramação permitiu libertar 60 milhões de euros que estavam destinados a financiar o sistema de mobilidade do Mondego (o projeto passou para o POSEUR também responsável pela expansão dos metros de Lisboa e do Porto e a renovação da linha de Cascais) a região vai lançar também um concurso de 30 milhões para as cidades inteligentes. “Falamos muito nisso, mas em termos de incentivos ainda não os canalizámos muito para essas áreas. Além disso, quando se fala em pôr fundos europeus na mobilidade urbana suave só se pensa em veículos elétricos, mas há muitas formas de o fazer isso”, defende Ana Abrunhosa.

“Cada vez mais nas cidades há sistemas de transporte que apanham as pessoas mais idosas e as levam onde precisam. É um sistema a pedido. Temos um projeto porta-a-porta que é do Médio Tejo e que queremos alargar ao resto da região”, exemplificou.

Ana Abrunhosa explicou ainda que para garantir um traço verdadeiro inovador nas candidaturas “antes de desenhar os avisos de concursos” falam com os promotores, fazem workshops para explicar as tendências internacionais, fazem benchmarking com outros projetos, e até vão a outros ver os projetos. Este cuidado justifica-se “porque nas áreas mais inovadoras temos dificuldade em ter projetos”, explica a presidente da CCDR Centro que por inerência é também gestora do PO Centro. “Assim, quando abrimos o aviso, que é o que vamos fazer esta terça-feira, os promotores já têm as candidaturas mais ou menos pensadas e desenhadas“, acrescenta.

A responsável sublinha “a importância que os projetos sejam intermunicipais, em rede, para terem impacto. Além disso, a escala permite custos mais baixos e tem efeitos demonstradores muito maiores”, acrescenta.