Anacom põe na gaveta ficha de informação nas telecoms igual à dos bancos

A Anacom meteu na gaveta o projeto de criar uma ficha comercial com informação simplificada no setor das telecomunicações, como a que existe na banca. A ficha seria a forma de um potencial cliente de uma operadora poder consultar e até comparar todas as especificidades de um determinado serviço, antes de o contratar. A ideia deverá ser recuperada depois de ser feita a próxima revisão da Lei das Comunicações Eletrónicas.

A informação foi transmitida aos jornalistas por João Cadete de Matos, presidente do regulador, num encontro anual com a imprensa. O líder da Anacom reconheceu que o projeto “nasceu com o objetivo de informar melhor os consumidores”, mas o grupo de trabalho, que envolvia também as operadoras, a Deco e a Direção-Geral do Consumidor, não foi capaz de “conciliar todos os interesses” das várias partes.

A intenção era a de que a ficha de informação simplificada fosse fornecida aos consumidores que quisessem subscrever um pacote de telecomunicações. Conteria todas as informações e características da oferta, como a velocidade da internet, o número de canais, o plafond de dados disponível, o período de fidelização, os benefícios que essa fidelização pressuporia para o cliente (a lei prevê que a cláusula de fidelização pressuponha um outro benefício para o consumidor), e o custo de rescindir o contrato dentro do período de fidelização.

“A grande dificuldade é ser uma ficha informativa e esclarecedora”, justificou João Cadete de Matos, que exemplificou que, num dos primeiros modelos testados, a ficha tinha quatro páginas. Houve uma tentativa de reduzir para uma única página, o que deixou a página “muito sobrecarregada” ao condensar a informação, tornando-a mais difícil de interpretar. Ou seja, na visão do presidente da Anacom, os pacotes de telecomunicações têm uma “complexidade de variáveis” que dificulta a tarefa.

Para já, o projeto fica na gaveta, mas a ideia é recuperá-lo depois da próxima revisão da Lei das Comunicações Eletrónicas pelo Parlamento. É que um dos pontos essenciais para a Anacom é a clarificação do que as operadoras podem cobrar aos clientes pela rescisão irregular do contrato. Este valor não é tabelado para os vários períodos de fidelização (6, 12 e 24 meses), o que leva as operadoras a cobrarem um montante que é pouco transparente, explicou João Cadete de Matos.

A ficha de informação simplificada foi também uma medida proposta pelo PS e levada a debate no Parlamento em abril deste ano. No debate, realizado a 6 de abril, os partidos fizeram esta e outras propostas para o setor descerem à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.