Mais uma greve. Magistrados do Ministério Público param em fevereiro

  • Guilherme Monteiro
  • 13 Dezembro 2018

A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou esta quinta-feira que vai parar no próximo mês de fevereiro.

A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou esta quinta-feira que vai parar no próximo mês de fevereiro. Em causa estão as alterações ao Estatuto do Ministério Público, admitidas pelo PS e pelo PSD, à composição do Conselho Superior do Ministério Público, uma proposta aprovada na passada sexta-feira na generalidade, no Parlamento.

“PS e PSD estão de acordo em que haja um controlo político do Conselho Superior do Ministério Público”, acusou o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, António Ventinhas, ao explicar que estas alterações podem colocar em causa “o combate à corrupção e a investigação criminal”.

António Ventinhas anunciou ainda a convocação de uma assembleia-geral para janeiro, audiências com o Presidente da República e com os partidos com assento parlamentar. O presidente do sindicato disse também que o “ataque político ao fim do modelo de justiça independente que advém do bloco central” vai ser denunciado a organismos europeus e internacionais.

Em entrevista à RTP, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem esclarece: “Não me sinto cercada. Estamos no final do ano até começar o ano eleitoral. É natural que as estruturas sindicais pensem que é agora ou nunca”. Justificando que esta legislatura foi uma altura de “recuperação de rendimentos dos portugueses: houve um esforço financeiro muito grande”. E quando há uma recuperação, as pessoas querem “muito rapidamente essa recuperação financeira mas isso não pode ser feito de forma integral nesta legislatura”, disse ainda Van Dunem. A titular da pasta da Justiça não desvaloriza essas mesmas greves, mas considera que o momento é esclarecedor. “Neste caso, não questiono, de todo, o direito à greve, mas apenas o momento”.

Juízes, funcionários judiciais, guardas prisionais e trabalhadores dos registos e notariado realizaram paralisações durante este ano, com níveis de adesão elevados e afetando tribunais e outros serviços. O início do próximo ano parece manter a mesma tendência. A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária tem também já marcada uma paralisação de dois dias para janeiro: em causa, queixas relacionadas com falta de pessoal e de investimento na estrutura desta polícia que investiga a criminalidade mais grave e sofisticada, no que se inclui a corrupção e crimes conexos.

No quadro da revisão do estatuto, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) reivindica a atualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias (incluindo chefe-coordenador) e um novo subsídio de turno.

O Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional marcou uma greve a decorrer entre 15 de dezembro e 6 de janeiro.

Os juízes, que já não faziam greve há mais de uma década, optaram este ano por esta forma de luta em protesto nacional contra a revisão do seu Estatuto, que consideram “incompleta”, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira.

Da saúde aos transportes, da educação à RTP, 2018 acaba mergulhado em paralisações e anúncios de greves já para o próximo ano.

“Legislatura vai até ao fim”, diz Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que, apesar do período de grande contestação, “a legislatura vai até ao fim”. O chefe de Estado lembra que “em anos eleitorais, nos períodos de aprovação do Orçamento” há um aumento da “intensidade da luta política e social”.

No que toca à greve dos enfermeiros, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a chamar a atenção de que se trata de uma paralisação longa, “que afeta milhares de pessoas com problemas concretos de saúde” e que um protesto só é “verdadeiramente eficaz se conseguir ter a adesão da sociedade”. O chefe de Estado advertiu, por isso, que quem conduz a paralisação deve medir o equilíbrio entre “a justiça daquilo que reivindica” e os “custos sociais para milhares de portugueses”.

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