Portugal consegue “máximo histórico” nas quotas de pesca. Subida de 21% soma 35 milhões de euros ao mercado nacional

Portugal conseguiu esta quarta-feira um aumento de 24% para as 131 mil toneladas nas quotas de pesca para 2019, o que representa “um novo máximo histórico” desde que há registo das capacidades de capturas, disse a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

“Temos muito boas notícias para Portugal, para os nossos pescadores e armadores de pesca, com um aumento de 24% do total de capturas possível, atingindo as 131 mil toneladas”, disse a ministra, no final do Conselho de ministros das Pescas, marcado, como habitualmente, por uma maratona negocial.

Em termos de valores, as quotas de pesca atribuídas a Portugal para o próximo ano representam, acrescentou a ministra, um aumento de 35 milhões de euros face a 2018, permitindo atingir “um valor global de cerca de 220 milhões de euros”. Estas 131 mil toneladas, sublinhou, “é um novo máximo histórico”, comprometendo-se a cumprir, em 2020, o objetivo do rendimento máximo sustentável das unidades populacionais.

Considerando as espécies comercialmente mais importantes, a ministra salientou a manutenção, face a este ano, da quota da pescada, quando a Comissão Europeia tinha proposto um corte de 14%. No caso do tamboril, o aumento das capturas é de 5%, em vez dos 2% inicialmente propostos.

Outras espécies comercialmente importantes são o atum rabilho — muito consumido pelos apreciadores de ‘sushi’ — cuja captura pode aumentar 11% em 2019, e as raias, cuja quota sobe 10% quando estava prevista não ser alterada. No que respeita ao bacalhau, a frota pesqueira portuguesa beneficia de um aumento de 12% para o conjunto das três quotas de pesca desta espécie, incluindo nas zonas NAFO (Atlântico Noroeste), nomeadamente o Canadá.

A quota do carapau teve um aumento de 69%, salientando a ministra que há uma grande aceitação deste stock devido às campanhas para o aumento do consumo desta espécie. A obrigação de desembarque de todas as espécies capturadas, que entra em vigor no dia 1 de janeiro não irá, por seu lado, afetar a frota pesqueira portuguesa.

Armadores estão satisfeitos, mas pedem mais apoios

O presidente da Associação dos Armadores das Pescas congratulou-se com o aumento para 131 mil toneladas na possibilidade de pesca para 2019, mas salientou que o setor também precisa de apoios e de uma reformulação da legislação. O presidente da Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI), Pedro Jorge Silva, reagia em declarações à agência Lusa ao anúncio da ministra do Mar, esta madrugada.

“As medidas anunciadas hoje [quarta-feira] são positivas, mas não são surpreendentes. Isto vem em linha com o que estávamos à espera porque a proposta também era francamente simpática, mas também não podia deixar de ser porque há todo um trabalho de ajustamento feito no passado para que se conseguisse a sustentabilidade dos recursos”, disse. De acordo com Pedro Jorge Silva, o setor teve de fazer sacrifícios no passado com desmantelamento de frota e perda de postos de trabalho e este aumento agora anunciado “é o corolário mais ou menos lógico”.

Contudo, Pedro Jorge Silva sublinha que, apesar de ser importante, o setor da pesca não se resume só a stocks e quotas, mas também de outras questões importantes. “Nomeadamente a questão do mercado, dos apoios à frota, da questão da legislação que devia ter sido reformulada que há duas legislaturas andamos a pedir e que ainda está por atualizar. Claro que ficamos mais tranquilos do que há anos atrás com este aumento, mas é preciso atacar outras coisas que a frota precisa para sobreviver”, disse. No entanto, na opinião do presidente da ADAPI este aumento vem trazer “estabilidade para quem está na pesca”.

Além disso, a ADAPI lamenta contudo as descidas significativas de espécies muito relevantes como o bacalhau ao largo da Noruega (-201 toneladas ou -6%), o bacalhau ao largo do Svalbard (-150 toneladas ou -6%), e a sarda (-1.271 toneladas ou -20%). Pedro Jorge Silva congratulou-se, por fim, com a manutenção da quota da pescada e sobre o aumento de 69% da quota do carapau, apesar deste último não ter sido pedido pelo setor.

Pesca do Cerco questiona subida na quota do carapau

Já o presidente da Associação das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco também considerou positivo o aumento para 131 mil toneladas na possibilidade de pesca para 2019, mas salientou que se deve sobretudo à subida “incompreensível” do carapau. “Um aumento é sempre um aumento e é bem-vindo, mas esta vitória deve-se sobretudo a um aumento significativo e até incompreensível de uma espécie que é o carapau”, disse à agência Lusa Humberto Jorge, presidente da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP – Cerco).

No seu entendimento, o aumento de 70% na produção de carapau é excessivo e até “um bocadinho absurdo”. “Achamos um bocadinho absurdo. Como é que pareceres científicos podem aumentar e baixar 70% [em anos diferentes] numa espécie. Está bem que se deve gerir as pescarias de acordo com os pareceres científicos, mas a gestão não deve seguir só os pareceres científicos porque isto pode introduzir problemas no mercado”, disse.

De acordo com Humberto Jorge, Portugal já captura o máximo que o mercado de frescos consome e, por outro lado, entra no país carapau proveniente de Espanha muito mais barato. “Lembro que o carapau é uma espécie que não tem grande possibilidade de tratamento industrial a não ser pelo frio, mas com mercados limitados pelo preço. Este aumento não nos vai trazer nada de excecional”, esclareceu.

No que diz respeito às restantes quotas, o presidente da ANOP-Cerco reconhece que no geral estão dentro das expetativas e são positivas. “Algumas mantêm-se, o que é muito importante uma vez que havia intenção de reduzir como por exemplo na pescada. Depois temos alguns pequenos aumentos no lagostim, tamboril e no atum rabilho, que são aumentos ligeiros, mas importantes”, disse.

Apesar disso, para Humberto Jorge algumas espécies e pescarias portuguesas vão continuar num “colete-de-forças porque não têm quota suficiente para poder operar de forma regular e continuada”. “Contudo, o aumento em si vai provocar uma margem maior em termos de captura e da atividade das embarcações. Mas, este cenário poderá não se refletir nos rendimentos da pesca na medida em que o mercado também tem uma palavra a dizer sobre isso”, concluiu.

Europa comprometeu fim da sobrepesca em 2020, considera a plataforma PONG-Pesca

A PONG-Pesca defendeu esta quarta-feira que a Europa comprometeu o fim da sobrepesca em 2020 e que “nos stoks mais importantes para Portugal terá havido dois pesos e duas medidas”, indicou em comunicado enviado à agência Lusa. Para a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG-Pesca), em causa estão as decisões tomadas durante o conselho de ministros das Pescas, que terminou esta madrugada em Bruxelas.

Em relação a Portugal, sublinhou o presidente da PONG-Pesca, “os pareceres terão sido desrespeitados para stocks com informação menos robusta – como o linguado, a solha e as raias – mesmo quando as capturas dos últimos anos têm sido próximas ou mesmo abaixo dos pareceres científicos”. “A exigência de seguir os melhores pareceres científicos aplica-se a todos os ‘stocks’. Para os que têm dados científicos menos robustos, é ainda mais crucial ter uma abordagem precaucionária e respeitar as recomendações”, referiu Gonçalo Carvalho, citado na nota.

Para a PONG-Pesca, “os ministros [das Pescas da UE] voltaram a tomar muitas decisões acima dos pareceres científicos, tendo-se registado, tudo indica, uma estagnação da tendência lentamente positiva que tinha sido registada em anos anteriores”.