As 24 medidas de Centeno para esvaziar os argumentos das greves

Mário Centeno está a devolver rendimentos aos funcionários públicos e aos trabalhadores do privado. Tem as contas públicas em ordem, a economia a crescer (embora menos) e a taxa de desemprego a cair. Mas as greves e as falhas nos serviços públicos têm dado dores de cabeça ao Governo que, a menos de um ano das eleições, se apressa a dar provas do investimento que tem feito.

Esta quarta-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças desfiou um conjunto de medidas adotadas pelo Governo, que já entraram em vigor ou ainda vão entrar, com as quais tentou mostrar que não faz sentido acusar o Executivo de falta de aposta do Estado nos serviços públicos. A lista é transversal, percorrendo vários ministérios, e está recheada de números.

“Estes números são bem reveladores do investimento nos serviços públicos e nos seus trabalhadores que este Governo tem assumido de forma convicta”, disse Mário Centeno.

As medidas elencadas “uma a uma” pelo ministro das Finanças é a seguinte:

1. Reforço do número de enfermeiros (+3.950, o que equivale a +9,4%);
2. Recuperação dos níveis remuneratórios e combate às situações de precariedade;
3. Harmonização completa do regime laboral dos enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho face aos profissionais com contrato de trabalho em funções públicas;
4. Majorações ao trabalho suplementar e ao trabalho prestado nas horas de qualidade;
5. Diferenciação remuneratória dos enfermeiros especialistas;
6. Início da revisão da carreira de enfermagem;
7. Aumento do número de professores do ensino básico e secundário (+7.000 docentes);
8. Melhoria dos rácios professor/aluno e maior estabilidade docente, com a redução do número de alunos por turma e a vinculação de docentes;
9. Aumento do número de assistentes operacionais, pela renovação de contratos (cerca de +3.000) e revisão da portaria dos rácios (cerca de +2.500);
10. Descongelamento da carreira docente, voltando a pôr o cronómetro a contar desde janeiro de 2018. Progridem em 2018 cerca de 46.000 docentes;
11. Alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais com a rutura do limite salarial por referência à remuneração do primeiro-ministro e consequente atualização salarial; o englobamento do subsídio de compensação na remuneração; a adoção de um regime transitório que assegure a neutralidade fiscal desse englobamento;
12. Está em curso a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, e tem havido um reforço do seu número, face a 2015; o número de oficiais de justiça sobe +128 (+1,7%) estando em curso mais 400 admissões e da sua valorização através de mais de 600 promoções;
13. O número de guardas prisionais subiu +250 (6+%), de 4.082 para 4.332;
14. Portugal tem 1 guarda prisional para 2,9 reclusos, um rácio que compara positivamente com a média do Conselho da Europa (1 para 3,9), refletindo o efeito conjunto da redução de reclusos e acréscimo de guardas prisionais e a melhoria das suas condições laborais;
15. Horário de trabalho mais benéfico: cumprimento de turnos de 8 horas de trabalho, salvaguarda dos períodos de descanso, assegurando o pagamento de todas as horas extraordinárias e do subsídio de turno;
16. Durante 2018 irão progredir, nas respetivas carreiras, cerca de 18.000 elementos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna;
17. Na PSP foi homologado o parecer do Conselho Consultivo da PGR que garante a progressão após o período probatório e que abrange cerca de 3.144 agentes e subcomissários;
18. Também na PSP houve nomeação nas novas categorias criadas pelo novo Estatuto da PSP de 90 chefes coordenadores e 90 agentes coordenadores;
19. Além disso, a PSP viu ser aceite o pagamento em período de férias dos suplementos de serviço policial (a partir de 1 de janeiro de 2019);
20. Na GNR: atribuição de até mais três dias de férias em função da avaliação e mérito do militar;
21. No SEF: atualização dos suplementos de prevenção e piquete que se mantinham inalterados desde 2001;
22. Este Governo já admitiu, em apenas três anos, mais elementos nas forças e serviços de segurança (GNR, PSP e SEF) que o anterior Governo em 4 anos: mais cerca de 22% de elementos em três anos;
23. PSP: em 2018, as 1.500 promoções representam o número mais elevado desta década. Este Governo autorizou em 3 anos mais 25% de promoções que em 4 anos no Governo anterior;
24. Na GNR: em 2018 as 1.846 promoções autorizadas representam um número de promoções bastante superior à média dos últimos 5 anos.