Governo aprova diploma dos professores com protestos à porta

O Governo aprovou esta quinta-feira o polémico diploma que prevê a contagem dos dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço para os professores. A aprovação do mesmo acontece no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, onde os professores protestam à porta.

A SIC Notícias conta que a Fenprof promoveu um desfile a partir do Ministério da Educação até à Presidência do Conselho de Ministros. Os docentes montaram uma árvore de Natal à porta do Conselho de Ministros e, simbolicamente, colocaram caixas de presentes vazias. O braço de ferro levou os professores a anunciarem novos protestos e greves para o início do próximo ano.

Os professores defendem que sejam contados para efeito de progressão nas carreiras nove anos, quatro meses e dois dias.

Mas o Governo não cedeu e não está disposto a ir além da promessa feita em outubro e que vai custar aos cofres públicos um valor acumulado de 200 milhões de euros distribuído por vários anos.

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo revela que “foi aprovado o decreto-lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017”.

“A solução encontrada – recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias – permite mitigar os efeitos dos 7 anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental”, justifica o Governo.

“Os 2 anos, 9 meses e 18 dias serão contabilizados no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira. Assim, à medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a entrada em vigor do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada.”

O diploma segue agora para Belém, estando nas mãos de Marcelo decidir o que fazer. Ao mesmo tempo, uma norma do Orçamento do Estado para 2019 obriga o Governo a regressar às negociações com os professores – bem como as restantes carreiras especiais – por forma a pagar o tempo de serviço completo que esteve congelado.

Se Marcelo der o “ok” ao diploma do Governo ele deverá rumar à Assembleia, já que vários partidos já afirmaram que farão um pedido de apreciação parlamentar para que seja chumbado ali.