Costa promete investimento no SNS e transportes, na mensagem de Natal, mas também a eliminação do défice

No momento em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os transportes são das áreas governativas mais vulneráveis, com problemas nos hospitais, redução dos comboios da CP em atividade e greves sucessivas, o primeiro-ministro garante na sua mensagem de Natal que o investimento nos serviços públicos, nomeadamente no SNS e nos transportes, é um objetivo para o último ano da legislatura. António Costa também identificou a “melhoria das condições de trabalho na Administração Pública“, sem esquecer a necessidade de “eliminar o défice e continuar a reduzir a dívida”.

“Não desvalorizo o muito que em conjunto já conseguimos, nem ignoro o que temos e podemos continuar a fazer“, disse António Costa. O chefe de Governo fez uma espécie de lista do caderno de encargos para os próximos meses — e até para uma próxima legislatura tendo em conta que muitos são objetivos a médio prazo.

"Há que prosseguir com ambição e determinação esta política de responsabilidade e equilíbrio para continuar a melhorar a vida de todos em Portugal.”

“Temos de continuar a investir na qualidade dos serviços públicos, como o SNS ou os transportes, na modernização das infraestruturas, na melhoria da vida dos pensionistas e das condições de trabalho na Administração Pública, aumentar a justiça fiscal e as prestações sociais, sem deixarmos de eliminar o défice e de continuar a reduzir a dívida, condições da credibilidade internacional que reconquistámos, e que é fundamental para reduzir os juros que Estado, empresas e famílias pagam”, disse o chefe de Governo.

No Orçamento do Estado para 2019, o Governo prevê que o défice fique em 0,2% do PIB, uma descida de 0,5 pontos percentuais face aos 0,7% previstos para este ano, mas que o ministro das Finanças já admitiu que poderão ser revistos em baixa. De resto, o Conselho das Finanças Públicos aquando da apresentação do OE 2019 já tinha avançado que o défice deste ano deveria ser de 0,5% e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental também estima que o défice seja inferior aos 0,7% inscritos pelos Governo.

António Costa aproveitou para sublinhar alguns dos marcos económicos da legislatura, nomeadamente, o facto de, “pela primeira vez desde o início do século, a economia” portuguesa ter crescido “mais do que a média europeia, reduzindo fortemente o desemprego”, o que permitiu, “finalmente, contas certas e melhorar a vida da maioria das famílias”, frisou o primeiro-ministro. Ainda assim, em termos de PIB per capita (em paridade do poder de compra) em relação à média europeia, Portugal caiu em 2017. A riqueza por habitante situou-se em 76,6%, valor inferior em 0,67 pontos percentuais ao que foi verificado em 2016 (77,2%).

Mas tendo em conta que o apoio do Executivo está na ala esquerda do Parlamento, o chefe de Governo deixou algumas promessas gratas ao PCP e ao Bloco de Esquerda: “Temos de continuar a melhorar os rendimentos e a dignidade no trabalho, aumentar o investimento na educação, na formação ao longo da vida, na criação cultural e científica, na inovação”.

António Costa sublinhou também, por diversas vezes, ao longo do seu discurso, que ainda há um longo caminho a percorrer, apesar das metas alcançadas, e que Portugal tem dois importantes desafios a superar, e que estão além desta legislatura: O demográfico e o de aproveitamento do território.

O primeiro-ministro frisou que “o país não se pode dar ao luxo de perder a sua geração mais qualificada de sempre“. Um apelo à capacidade do país atrair os seus jovens para que “sintam que têm em Portugal a oportunidade de se realizarem plenamente do ponto de vista pessoal e profissional”.

E se do lado do Estado foram tomadas medidas como uma “nova geração de políticas de habitação“, o aumento do abono de família, o alargamento da rede de creches, a universalização do pré-escolar ou a diminuição do custo dos transportes públicos. Por outro, cabe às empresas, segundo António Costa, garantirem as condições para que haja “uma clara melhoria das perspetivas de realização profissional” do jovens, “menos precariedade, salário justo, expectativa de carreira, possibilidade de conciliação com a vida pessoal e familiar“.

"As empresas também têm de compreender que na economia global se querem ser competitivas a exportar, têm de ser competitivas a recrutar e a valorizar a carreira dos seus quadros.”

“As empresas também têm de compreender que na economia global se querem ser competitivas a exportar, têm de ser competitivas a recrutar e a valorizar a carreira dos seus quadros”, disse ainda o chefe de Governo.

Mas António Costa também reconheceu que é necessário “continuar a criar condições” para que o país tenha “empresas mais sólidas que investem na sua modernização tecnológica, exportam cada vez mais e para mais mercados, criando mais postos de trabalho, mais estáveis e mais bem remunerados”. De fora do discurso do primeiro-ministro ficaram as perspetivas económicas mais pessimistas para 2019 e que, segundo o Banco de Portugal e organismos internacionais, vão sofrer um arrefecimento acelerado. Nas últimas previsões para 2019, o Banco de Portugal aponta um crescimento de 1,8%, contra os 2,2% previstos no Orçamento do Estado já aprovado na Assembleia da República.