Afinal quem vai pagar sobretaxa em 2017?

Mais de um milhão de contribuintes abrangidos pelo segundo escalão de IRS vão deixar de pagar sobretaxa já em janeiro, e não no final de março, confirmou o ECO.

De acordo com a TVI a medida custará 15 milhões de euros aos cofres do Estado.

Se esta for a única mudança na proposta do Governo — como tudo indica — há três escalões que ainda terão de pagar a sobretaxa de IRS durante parte do próximo ano.

Desde logo, são abrangidos os mais de 360 mil contribuintes do terceiro escalão, que diz respeito a rendimento coletável entre aproximadamente 20,3 e 40,5 mil euros. Estas famílias pagam uma sobretaxa de 1,75% nos primeiros seis meses do ano, o que equivale a uma taxa anualizada de 0,88%.

No quarto escalão, que apanha rendimentos entre 40,5 euros e 80,6 mil euros, a taxa de 3% que já hoje se aplica será cobrada durante nove meses em 2017. Ou seja, o valor anualizado corresponde a uma taxa de 2,25%. Rendimentos mais elevados contam com uma taxa de 3,5% até novembro (a taxa anual é de 3,21%).

“É perfeitamente possível introduzir alterações no sentido de favorecer uma mais rápida extinção da sobretaxa, eventualmente já em janeiro, para o segundo escalão”, disse Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta manhã no Parlamento.

De acordo com uma lei de 2015, a sobretaxa devia ser eliminada totalmente em janeiro, uma medida que o PCP e o Bloco de Esquerda também reclamaram.

Com a proposta do Governo, a retenção na fonte vai desaparecendo gradualmente ao longo do ano, consoante o nível de rendimentos, mas em 2018 os contribuintes poderão ter de acertar contas com o Fisco.