Acordo para novo aeroporto do Montijo e alterações em Lisboa assinado hoje

O acordo de financiamento do novo aeroporto do Montijo e alterações na atual infraestrutura Humberto Delgado, em Lisboa, é assinado na tarde desta terça-feira entre a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado.

Na cerimónia na base aérea da Força Aérea do Montijo, que em 2022 deverá estar pronta para o uso civil, marcarão presença o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o responsável máximo da Vinci, Xavier Huillard, e o presidente da Vinci Aeroportos, Nicolas Notebaert.

A assinatura vai ocorrer quando ainda não foi entregue o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela ANA, tendo, na semana passada, Pedro Marques assegurado que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas e que o documento deve ser entregue no primeiro trimestre.

O acordo vinculativo entre a ANA e o Estado estava previsto para outubro, segundo o calendário do memorando de entendimento, que indicava ainda o final de 2018 para a gestora dos aeroportos entregar os elementos adicionais que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) requereu para o EIA.

No debate partidário sobre a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, o PSD já fez saber que vai chamar o ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa (FAP) ao parlamento para prestarem esclarecimentos.

Na base aérea n.º 6 estão sediados a frota de aviões de transporte C130 Hercules, a frota de C295 M com as missões transporte, vigilância marítima de busca e salvamento, os Falcon 50 e os helicópteros Merlin EH 101, de busca e salvamento, e o apoio aos helicópteros Lynx, da Marinha.

De acordo com uma estimativa avançada pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, no passado dia 30 de novembro, a deslocalização das aeronaves da Força Aérea que estão na base do Montijo custará perto de 200 milhões de euros e demorará pelo menos dois a três anos.

A operação militar e civil na base da FAP é compatível, defendeu o ministro, referindo que as futuras aeronaves da FAP, KC-390, irão operar a partir do Montijo. Parte do AT1, aeródromo militar em Figo Maduro, na Portela, será transferido também para o Montijo, segundo o plano do Governo. Os aviões C-295 e os C-130 serão deslocalizados para outras bases, Sintra e Beja.

Na semana passada, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, manifestou “enorme perplexidade” pelo facto de o acordo para o novo aeroporto do Montijo ter sido agendado sem ser conhecido um estudo de impacto ambiental.

Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o Governo de pretender “um apeadeiro” e um “aeroportozinho” no Montijo para “beneficiar um grande grupo económico”, considerando que, “nesta pressa” e “correria, até as questões ambientais vão”.