Afinal, taxas do Montijo vão ser até 20% mais baixas do que as da Portela

As taxas aeroportuárias praticadas no novo aeroporto do Montijo serão 15% a 20% mais baixas do que aquelas que são cobradas no aeroporto Humberto Delgado. A informação consta do sumário do acordo assinado esta terça-feira entre o Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal e vem contrariar um valor que tinha sido divulgado esta manhã, que apontava para que as taxas fossem até 80% mais baratas.

Entre os aspetos principais do acordo financeiro estabelecido entre o Governo e ANA, fica que definido que as taxas praticadas no Montijo serão “atrativas, estando assumido como pressupostos de partida que se situem 15% a 20% das do aeroporto Humberto Delgado, em linha com a repartição dos investimentos pelos dois aeroportos”, pode ler-se no sumário do acordo da autoria do Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

Esta manhã, o Público e o Jornal de Negócios escreveram que as taxas aeroportuárias do Montijo seriam 80% a 85% mais baratas do que na Portela. Contudo, contactada pelo ECO, fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas garante que as taxas no Montijo ficarão, no máximo, 20% mais baratas do que na Portela.

Este será o desconto utilizado para atrair as companhias aéreas para operarem no aeroporto secundário de Lisboa. Para já, a Vinci, empresa francesa que detém a ANA na totalidade, indica apenas que há “várias” companhias interessadas em crescer na região de Lisboa através do Montijo, mas não revela quais.

Esta diferença nas taxas praticadas num e noutro aeroporto também se explica pela diferença do investimento que será feito pela ANA. O acordo de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, assinado esta terça-feira, prevê que a concessionária dos aeroportos nacionais invista um total de 1.747 milhões de euros durante o período da concessão. Deste montante, 1.326 milhões serão investidos numa primeira fase, até ao ano de 2028, enquanto os restantes 421 milhões serão investidos ao longo de todo o período de concessão dos aeroportos, até ao ano de 2062.

Do montante total a investir na primeira fase, a maior fatia (650 milhões) será destinada ao aeroporto Humberto Delgado, onde a ANA vai triplicar o ritmo de investimentos que irá fazer até 2028. Para o Montijo, está previsto investir um total de 520 milhões de euros, para além de outros 156 milhões compensar a Força Aérea pela ocupação do Montijo e para melhorar os acessos aos dois aeroportos.

Apesar deste aumento do investimento, o aumento das taxas aeroportuárias será mais moderado do que aquilo que aconteceu até agora, desde que a ANA foi privatizada. “A evolução das taxas terá em conta os investimentos, a procura e a inflação e, a partir de 2023, a evolução das taxas praticadas em aeroportos europeus similares através de um processo de benchmark”, refere o acordo. “É eliminado o mecanismo de aumento de taxas com o crescimento da procura e prolongada a aplicação do fator de eficiência que reduz as atualizações anuais”, acrescenta.

Mais estacionamento, mais acessos, mais eficiência

O objetivo do Governo e da ANA é chegar ao fim deste projeto de expansão da capacidade de Lisboa com um sistema aeroportuário a operar 72 movimentos por hora (quase o dobro em relação aos atuais 38) e capacidade para servir uma procura superior a 50 milhões de passageiros por ano. O novo aeroporto do Montijo vai receber as operações “ponto a ponto” (sem correspondências), de médio curso e aviação privada, devendo estar operacional em 2022. Já as obras de ampliação do Humberto Delgado, que irá manter-se como o hub de Lisboa, irão decorrer para lá dessa data, ao longo da próxima década.

No final, o Montijo terá uma pista de 2.400 metros, sendo ainda construídos caminhos de circulação e 36 posições de estacionamento de aeronaves, 25 das quais de contacto com o terminal. Será também construído um acesso rodoviário direto à Ponte Vasco da Gama, bem como uma praça de acesso com área de kiss&fly (estacionamento rápido para largar passageiros), um parque de autocarros e uma estação de táxis, estando ainda previsto um serviço shuttle entre o terminal do Montijo e o cais fluvial do Seixalinho.

O Humberto Delgado, por seu lado, ficará com um total de 89 posições de estacionamento de aeronaves, com uma maior percentagem de posições de contacto com o terminal, o que permitirá reduzir os embarques e desembarques de autocarro. Para isso, será encerrada a pista 17/35, logo que a ANAC conceda a certificação e, posteriormente, seja feita a alteração contratual.

Será ainda aumentada a capacidade dos sistemas de check-in, controlo de segurança, controlo de passaportes e tratamento e entrega de bagagens. Haverá novas saídas rápidas de pista e será feito um prolongamento dos caminhos de circulação. Serão construídos novos acessos rodoviários para poente e norte, independentes da 2.ª Circular, bem como uma nova praça de chegadas, sendo ainda ampliado o parque de autocarros e a estação de táxis. Por fim, haverá novos parques de estacionamento de automóveis.