Oi e Pharol chegam a acordo e põem fim a todos os litígios

A Oi e a Pharol fizeram as pazes: as empresas chegaram a acordo para pôr termo a todos os litígios entre as partes. O acordo, que foi aprovado pelos dois conselhos de administração, foi anunciado, esta quarta-feira, através de um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Os investidores estão a reagir positivamente a este anúncio.

“A Oi e o seu acionista Pharol/Bratel, após negociações, chegaram a um consenso para encerramento e extinção de todo e quaisquer litígios judiciais e extrajudiciais no Brasil, Portugal e em todos os diferentes países aonde existem discussões envolvendo empresas dos dois grupos”, lê-se na na nota referida.

Face a este desenvolvimento, os títulos da Pharol estão a valorizar 9,7% para 0,1946 euros. O acordo — aprovado por unanimidade pelos conselhos de administração das ambas — estipula que a Oi pagará 25 milhões de euros à Pharol, à qual entregará ainda 33, 8 milhões de ações que estão em tesouraria.

Além disso, os custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais da Pharol em Portugal são cobertos pela brasileira e fica claro que, em caso de venda da participação da Oi na Unitel, a empresa terá de fazer um depósito em contas da Pharol para fazer frente a eventuais perdas de contingências tributárias avaliadas.

Do lado da Pharol, as condições a serem cumpridas são: utilizar o mínimo de 25 milhões de euros para subscrição do aumento de capital previsto para a companhia no seu plano de recuperação judicial (PRJ); comparecer e votar favoravelmente em todas as Assembleias Gerais de acionistas da Oi que “tenham como objeto a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista no PRJ”; apoiar implementação do referido PRJ; e autorizar uso da Oi de qualquer valor devolvido à Pharol pela Autoridade Tributária Portuguesa, a partir de 24 de março de 2015.

“A Oi terá ainda o direito de ter um membro da sua indicação no conselho de administração da Pharol para este mandato, sendo que a não implementação deste direito é condição de rescisão do acordo”, acrescenta ainda o comunicado enviado à CMVM. O acordo fica ainda dependente da homologação pelo juiz de recuperação judicial da brasileira.

(Notícia atualizadas às 13h28).