Governo envia Programa Nacional de Investimentos 2030 ao Parlamento

O Governo decidiu enviar o Programa Nacional de Investimentos 2030 para a Assembleia da República. O objetivo, tal como António Costa já tinha feito saber esta semana, é conseguir uma maioria de dois terços para aprovar este plano.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, esta quinta-feira. “O Conselho de Ministros apreciou o Programa Nacional de Investimentos 2030, tendo decidido submetê-lo à Assembleia da República”, pode ler-se no comunicado emitido pelo Governo.

Esta semana, durante as várias cerimónias de apresentação de investimentos no setor dos transportes e das infraestruturas em que esteve presente, o primeiro-ministro já tinha afirmado que o Governo quer um apoio alargado, incluindo da oposição, para avançar com a estratégia de investimentos estruturantes para a próxima década.

“Queremos que, pela primeira vez, seja um programa aprovado não só pelo Governo, mas que seja também aprovado pela Assembleia da República pela maior maioria possível e, desejavelmente, por uma maioria de dois terços. Se é possível, não sabemos mas é desejável que assim seja”, referiu António Costa, durante o lançamento do concurso para a compra de 22 novos comboios pela CP.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 é parte integrante do Portugal 2030 e concretiza a parte da sua estratégia de investimentos estruturantes. É este programa que irá definir as prioridades de investimentos estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da mobilidade e transportes, ambiente e energia.

Abrange as infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, estrutura-se por projetos ou programas com investimentos superiores a 75 milhões de euros e tem um horizonte temporal de 10 anos.