Funcionários públicos com aumento para 635 euros podem perder pontos acumulados para progredir na carreira

Os funcionários públicos que, este ano, passarem a receber 635 euros mensais vão perder os pontos que tinham acumulado e que lhes dariam direito a progredir, adiantou, esta quinta-feira, a dirigente da Frente Comum. À saída de uma reunião com o Ministério das Finanças, Ana Avoila explicou ainda que quem já tinha progredido, em 2018, para esse mesmo valor — mas que só ia passar a auferi-lo em dezembro por causa do faseamento da progressão — passará a recebê-lo desde já.

“Esta reunião deixou-nos com uma grande preocupação, porque o Governo insiste em não resolver os problemas, designadamente pretende ou, pelo menos, é suposto que o Governo não assuma a contagem dos pontos a que os trabalhadores têm direito em janeiro para fazer a mudança de progressão. É um Governo a violar a lei“, considerou a sindicalista, em declarações aos jornalistas.

Em causa estão três situações distintas que passam a ter um mesmo desfecho, isto é, 635 euros de remuneração mensal a partir de agora: os trabalhadores que tinham progredido em 2018 para o quarto escalão remuneratório (que iam passar a receber 635 euros a partir de dezembro), aqueles que iam progredir para esse patamar a partir de janeiro (e que chegariam aos 635 euros também no fim do ano) e ainda aqueles que, não tendo os pontos necessários para progredirem, vão passar para esse valor à boleia dos 50 milhões de euros reservados no Orçamento do Estado para 2019 para aumentos salariais.

Um trabalhador com dez pontos em 2018 e que já está nos 607 euros, fruto segunda fase da progressão, passa para 635 euros “já agora em janeiro, em vez de passar em dezembro, mas a questão é que perdeu dez anos”, esclareceu ainda Ana Avoila, defendendo que esses funcionários deveriam guardar os seus pontos e passar para o degrau remuneratório seguinte, ou seja, para os 683 euros mensais.

A dirigente da Frente Comum avançou, além disso, que não ficou marcada mais nenhuma reunião com o Governo sobre esta questão, devendo ser a expectativa do Executivo de António Costa levar esta proposta a Conselho de Ministros já na próxima quinta-feira.

“É um Governo que não cumpre a lei e os sindicatos não vão desistir“, deixou claro, por outro lado, a sindicalista, reforçando a promessa que já tinha deixado na última reunião: em fevereiro, a Frente Comum avançará com protestos (ainda está por decidir se será sob a forma de uma manifestação ou uma greve).

À entrada para reunião com o Ministério das Finanças, também o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública falava em protestos, admitindo mesmo uma concertação com a Frente Comum nesse sentido. José Abraão frisou ainda que, caso se avance para a greve, poderá estar em causa uma paralisação de vários dias.

Além disso, sobre o alargamento dos aumentos salariais aos 600 mil trabalhadores que “não têm aumentos há dez anos”, Avoila diz que o Governo se mantém “irredutível”.

Governo está disponível para estudar correção dessa “injustiça”, diz FESAP

Com menos certezas e mais otimismo em relação a esses trabalhadores que perdem os dez pontos, saiu da reunião o dirigente da FESAP. Aos jornalistas, José Abraão disse, antes de mais, que não estão em causa “aumentos salariais” mas a “valorização das posições remuneratórias mais baixas”.

O sindicalista sublinhou, além disso, que, no que diz respeito, aos funcionários que começaram a progredir em 2018 para a quarta posição remuneratória e àqueles que iam fazê-lo a partir de janeiro, o Executivo “não tem [preparada uma] solução”, mas está disponível para estudar a matéria. Sobre essa “injustiça”, José Abraão notou também: “No preâmbulo desse decreto-lei, o Governo tem de clarificar o que é que vai acontecer aos trabalhadores que, tendo dez pontos, no dia 1 de janeiro ganharam o direito de mudar de posição remuneratória”.

“Um apagão seria inaceitável”, salientou ainda o sindicalista, referindo que reconheceu, da parte do Governo, “sensibilidade” para “equacionar uma solução que evite injustiças”.

Governo “não abriu o jogo”, diz STE

Nas reuniões desta quinta-feira, o Governo “não foi claro, nem abriu todo o jogo”. Quem o disse foi a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos e Dirigentes da Função Pública (STE).

À saída de mais um encontro com o Ministério das Finanças sobre os aumentos salariais, Helena Rodrigues frisou que espera que o Executivo encontre uma solução para não tirar simplesmente os “dez anos de avaliação de desempenho” aos trabalhadores que progrediram em 2018 nem aos que iam fazê-lo em janeiro. Nesse sentido, a sindicalista afirmou: “É um facto que há trabalhadores que fizeram um percurso e que agora vão receber o mesmo que trabalhadores que entrem para a Função Pública”.

Helena Rodrigues reforçou que o STE não está a ponderar convocar greve, apesar de continuarem a ser muitas as dúvidas em torno desta matéria. Entre elas, está a questão da indexação da base remuneratória da Administração Pública ao salário mínimo nacional (SMN). “A tabela remuneratória deixa de iniciar no SMN. Quando salário mínimo nacional for superior, os trabalhadores ficam no mesmo valor“, fez questão de enfatizar a dirigente do STE, expressando uma preocupação que já tinha adiantado ao ECO

(Notícia atualizada às 20h35 com declarações dos dirigentes da FESAP e do STE).