Aumentos na Função Pública prejudicam quem progrediu em 2018. Sindicatos retomam hoje as negociações

Os funcionários públicos que, no último ano, progrediram para o escalão remuneratório dos 635 euros, mas que ainda não estão a receber esse valor na totalidade por causa do faseamento das progressões podem sair prejudicados face àqueles que, este ano, vão chegar ao mesmo escalão sem terem reunido as condições de antiguidade para avançar na carreira.

Esta é, de resto, uma das múltiplas matérias que ainda despertam dúvidas junto dos sindicatos, que se reúnem mais uma vez esta quinta-feira com o Ministério das Finanças para discutir os aumentos salariais na função pública.

No início de dezembro, o Executivo de António Costa anunciou que os 50 milhões reservados no Orçamento do Estado para 2019 para melhorar as remunerações na Administração Pública beneficiarão, afinal, somente os trabalhadores que ocupam os níveis mais baixos da tabela remuneratória.

Em causa está “o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-a para o montante correspondente ao atual quarto nível da tabela remuneratória única, ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros”, explicou o Ministério de Mário Centeno, em comunicado.

A proposta despertou, de imediato, duras críticas por parte dos sindicatos, que além de exigirem aumentos remuneratórios para todos os funcionários, colocaram em cima da mesa várias dúvidas, que ainda estão por esclarecer.

Três semanas depois da última reunião (da qual saíram várias ameaças de greve), os sindicatos retomam, esta tarde, as conversações com o Governo, levando na bagagem, pelo menos, seis pontos para debater.

• Trabalhadores que progrediram só chegam aos 635 euros em dezembro?

Os funcionários públicos que, no último ano, progrediram para o quarto escalão remuneratório estão a receber, atualmente, 607,5 euros por mês, devendo chegar aos 635 euros em dezembro. Isto porque o acréscimo salarial em causa — os 55 euros entre a remuneração mais baixa e o patamar remuneratório referido — foi dividido em quatro fases: duas em 2018 e outras duas em 2019.

Deste modo, esses trabalhadores devem chegar efetivamente aos 635 euros só no fim do ano, sendo ultrapassados por aqueles que beneficiarão dos aumentos salariais anunciados em dezembro do ano passado. “Não faz sentido”, sublinha a dirigente da Frente Comum, defendendo a chegada simultânea de todos a esse patamar.

Da mesma opinião partilham os dirigentes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). “Se a quarta posição passa para primeira, [defendemos] que os trabalhadores guardem os 10 pontos e progridam daí para a frente”, reforça José Abraão, líder dessa primeira estrutura sindical.

• Aumentos implicam perda dos pontos?

Na última ronda negocial de 2018, a FESAP diz ter recebido do Ministério das Finanças uma proposta que estipula que serão descontados “os pontos e correspondentes menções qualificativas de avaliação de desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório” aos trabalhadores que beneficiem de um aumento de, pelo menos, 28 euros.

Questionado sobre a matéria — que não estava incluída nos documentos que chegaram às mãos do STE e da Frente Comum — o Governo negou ter colocado em cima da mesa esta questão, deixando em dúvida se esses pontos serão ou não eliminados.

“Vamos bater o pé para que os trabalhadores mantenham os pontos”, frisa Abraão. Ana Avoila, da Frente Comum, também defende que os trabalhadores mantenham os pontos acumulados e sublinha, nas últimas três semanas, o Governo ainda nada adiantou sobre esta matéria.

• Salário mínimo na Função Pública deixa de ser atualizado com evolução do SMN?

Em conversa com o ECO, Helena Rodrigues, dirigente do STE, deixa a dúvida: Quando subir o salário mínimo nacional (fixado, este ano, nos 600 euros mensais) como fica a base remuneratória da administração pública?

A sindicalista lembra que a proposta apresentada pelo Ministério de Centeno nada diz sobre essa evolução e refere que, ao contrário do que acontecia com o primeiro escalão, este patamar não será obrigatoriamente atualizado em linha com a remuneração mínima garantida nacional.

Tal observação é confirmada por José Abraão, que adianta que, provavelmente, essa atualização passará a ser decidida em negociação coletiva. “Para já, não há nenhuma garantia da indexação à evolução do salário mínimo nacional”, assegura.

• Governo atualiza tabela remuneratória?

As três estruturas sindicais sentadas à mesa com o Governo defendem que, face aos aumentos anunciados, é necessário atualizar a tabela remuneratória única.

“Esperamos que o Governo assuma um compromisso claro de corrigir a tabela remuneratória”, enfatiza o dirigente da FESAP, defendendo que, caso contrário, surgirão injustiças entre trabalhadores que passam agora a ter remunerações semelhantes, apesar de manterem posições e experiências profissionais distintas.

• São mesmo abrangidos 70 mil trabalhadores?

“Temos dúvidas em relação ao universo abrangido”, atira a dirigente do STE. O Governo anunciou que cerca de 70 mil trabalhadores serão abrangidos por estes aumentos salariais, mas os sindicatos não estão convencidos.

Além do STE, também a FESAP já colocou tal número em causa. Na última reunião de 2018, José Abraão adiantou que deverão ser apenas 35 mil os trabalhadores que beneficiarão desta medida, sublinhando que os 70 mil incluem os funcionários que chegarão aos 635 euros mensais não por esta via, mas pela progressão já referida.

“Esperamos que o Governo não confunda aumentos salariais com alterações de posição remuneratória”, alerta o dirigente da FESAP, em declarações ao ECO.

• Quando chegam os aumentos aos funcionários públicos?

Com o atraso nas negociações, a chegada dos aumentos salariais às contas dos funcionários públicos continua sem data fechada.

Certo é, diz Ana Avoila, que essa subida remuneratória não deverá ser refletida nos salários de janeiro, uma vez que muitos já estão a ser processados sem que ainda o processo negocial esteja concluído. “O Governo não se pode atrasar nesta questão, mas achamos que o Governo não está muito preocupado com o atraso“, frisa a dirigente da Frente Comum.

A expectativa da FESAP, por sua vez, é que esta quinta-feira fique “resolvido de uma vez por todas” esta matéria. Ainda assim, tendo em conta que há salários que começam a ser processados entre os dias 7 e 10, mesmo que tal aconteça, o diferencial não deverá ser sentido este mês. Os funcionários deverão receber, assim, a atualização salarial retroativamente.