Quase 20 dias depois do veto de Marcelo, negociações com professores ainda estão por agendar

Quase 20 dias depois de o Presidente da República ter devolvido o diploma dos professores ao Executivo de António Costa — obrigando-o a retomar as negociações com os sindicatos — ainda não foi marcada qualquer reunião, confirmou o ECO junto da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e do Ministério da Educação.

Foi a 26 de dezembro que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou o seu veto ao diploma que propunha a recuperação de apenas dois anos e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço congelado dos professores (entre 2011 e 2017).

“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, o diploma“, explicou, na ocasião, o Chefe de Estado, numa nota publicada no site da Presidência da República.

Marcelo decidiu seguir, assim, uma norma que foi ser aprovada pelo Parlamento à revelia do Governo (tendo juntado o apoio dos partidos à esquerda e à direita do PS) e cujo objetivo era forçar a reabertura das negociações sobre esta matéria.

Cerca de três semanas depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2019, o Governo chegou, por isso, a retomar essas conversações, não tendo registado qualquer avanço neste processo. “Mais uma vez verificou-se a posição de intransigência das estruturas sindicais, que não apresentaram qualquer proposta que permitisse aproximar as posições entre as partes”, explicou, na ocasião, o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues, fazendo prosseguir a contabilização de apenas dois anos do tempo de serviço dos docentes.

“Com esta negociação, e face à ausência de elementos novos, o Governo considera concluído o processo negocial relativo à recomposição da carreira dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário“, considerou, além disso, o Executivo, o que o Presidente da República acabou por contrariar, forçando a retomada das negociações.

Agora, quase 20 dias depois desse veto, a reunião entre sindicatos e Governo exigida por Marcelo Rebelo de Sousa continua por marcar, começando, na opinião da FENPROF, a “tardar”. Esta matéria foi, de resto, um dos principais pontos de debate da reunião da semana passada do secretariado nacional deste sindicato, na qual terão ainda sido discutidas as formas de luta “a desenvolver caso o Governo continue, a querer apagar tempo de serviço cumprido pelos docentes ou atrase o início das negociações”.

“Tanto a secretária de Estado da Adjunta e da Educação, como o secretário de Estado da Educação, apesar de, já por quatro vezes, terem sido solicitadas reuniões e identificados os assuntos, mantêm um silêncio que traduz a recusa na abordagem de problemas para os quais parecem não ter soluções“, salientou a FENPROF, em comunicado. Ao ECO, o dirigente dessa estrutura sindical adiantou, por sua vez, que está para breve o anúncio da resposta escolhida para esse demora.

Em declarações aos jornalistas no início do mês, o ministro da Educação disse apenas que o Governo voltará “atempadamente” às negociações, com “boa-fé negocial” e “transigência”.