Acordo do Brexit sujeito a “voto significativo” hoje dos deputados britânicos

O Parlamento britânico realiza esta terça-feira o chamado “voto significativo” ao acordo proposto pelo Governo conservador da primeira-ministra, Theresa May, para a saída da União Europeia (UE) dentro de 73 dias, a 29 de março.

Os deputados vão começar perto das 12h00 horas o quinto e último dia de debate sobre o acordo para o Brexit, que começou na passada quarta-feira, e que vai encerrar pelas 19h00 horas com uma declaração da chefe do Governo.

Depois desta intervenção, os parlamentares vão votar primeiro as alterações ao documento apresentadas pelos diferentes deputados e grupos políticos e só depois vão deliberar sobre o texto negociado com Bruxelas.

A hora da votação do acordo dependerá do número de emendas aceites pelo presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, que até segunda-feira tinha recebido pelo menos 12, podendo cada uma demorar cerca de 30 minutos a discutir e votar.

O programa indica que o debate termina às 19h00 horas, mas os procedimentos deverão prolongar-se pela noite dentro e o voto realizar-se já perto ou depois das 21h00 horas.

Na semana passada, Bercow causou controvérsia ao aceitar uma alteração a uma moção do Governo que força à apresentação de um plano B no espaço de três sessões parlamentares.

Para passar, o acordo precisa teoricamente de 320 votos a favor para contrariar mais de 300 votos esperados dos partidos da oposição, em particular do Partido Trabalhista, dos Liberais Democratas e do Partido Nacionalista Escocês.

Porém, dezenas dos 317 deputados do partido Conservador e os 10 deputados do Partido Democrata Unionista ameaçaram reprovar o documento, muitos dos quais dispostos a aceitar uma saída sem acordo e desordenada.

Uma aprovação desencadearia a ratificação pelo Parlamento Europeu e a introdução no Parlamento britânico da legislação para a respetiva implementação do acordo, que oferece uma saída ordenada da UE e um período de transição até ao final de 2020, durante o qual serão negociadas as futuras relações entre as duas partes.

Mas se, como é esperado, o documento for rejeitado, Theresa May tem de voltar ao Parlamento no máximo até segunda-feira 21 de janeiro indicando os próximos passos a dar, sendo possível que a primeira-ministra responda ao resultado antes, seja ainda hoje à noite ou na quarta-feira.

Entre as diversas opções motivo de especulação estão um regresso de May a Bruxelas para pedir mais concessões de forma a propor de novo o acordo aos deputados e a realização de uma série de votos para testar qual a solução mais consensual.

Embora a saída sem acordo seja a opção por defeito, por a data estar escrita na lei, nos últimos dias a imprensa britânica deu conta da possibilidade de a data do Brexit ser suprimida ou adiada ou de um grupo de parlamentares transversal aos diferentes partidos tentar ganhar o controlo do processo para determinar o seu curso.