Juízes desmarcam dia de greve em janeiro após retomarem negociações com Governo

A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) desconvocou a greve marcada para 23 de janeiro, após terem sido reatadas as negociações com o Governo sobre as alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, disse o presidente da ASJP à agência Lusa.

Manuel Soares afirma que a decisão de suspender o dia de greve foi tomada após uma reunião com a Ministra das Justiça, que decorreu em dezembro, e com a posterior entrega aos juízes de uma proposta escrita sobre as matérias em causa. E, apesar da desconvocação da greve a 23 de janeiro, os juízes mantêm, por agora, os restantes dias já marcados até outubro.

“A proposta escrita é tecnicamente complexa e estamos a analisá-la. Enquanto estamos a conversar e a discutir matérias que nos separam não nos parece razoável executar essa medida [greve] e por essa razão desmarcamos”, adiantou o presidente da associação sindical.

A desconvocação do dia de greve marcado para janeiro é, no entender da associação, “um sinal de abertura e disponibilidade para conversar” com o Governo sobre as matérias do Estatuto nas quais divergem. Após um longo processo negocial que terminou com divergências e o cumprimento de dez dias de greve, o dirigente sindical congratulou-se com a disponibilidade para negociar mostrada agora pelo Governo.

“Estamos em negociações formais ainda reservadas, mas já percebemos quais são as dificuldades do Governo e acho que o Governo já percebeu as dos juízes. Há matérias sobre as quais estamos de acordo, mas há algumas importantes sobre as quais não estamos de acordo ainda e não sabemos se é possível chegar”, frisou.

Sobre a possibilidade de serem desconvocados os restantes dez dias de greve marcados até outubro, Manuel Soares apenas lembrou que a ASJP marcou os protestos sempre na convicção de que não era preciso executá-los. “Nós marcámos estas greves com a esperança e convicção de que não era preciso realizá-las e mantemos esse desejo”, afirmou.

A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de novembro de 2018 ano e outubro deste ano, resulta da contestação em torno da proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), já aprovado na generalidade pela Assembleia da República e que a associação sindical considera estar incompleta, nomeadamente em matéria remuneratória.

Entende a ASJP que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.