Governo cede nos museus. Vão ter NIF e autonomia de gestão

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu esta terça-feira, no Parlamento, em Lisboa, que o regime de autonomia que a tutela pretende aplicar este ano a museus, monumentos e sítios, irá contemplar “o reconhecimento da sua identidade fiscal própria“. A ministra falava na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na sua primeira audição regimental sobre a política cultural.

A autonomia proposta “apoia-se na equiparação a personalidade coletiva destas estruturas e, por essa via, ao reconhecimento da sua identidade fiscal própria na diversidade da DGPC” (Direção-Geral do Património Cultural), uma medida que vai ao encontro das reivindicações dos diretores destas entidades.

A falta de autonomia fiscal tem sido uma das críticas que os diretores de museus e monumentos têm vindo a apontar a duas versões da proposta de autonomia da tutela apresentada no ano passado. Como noticiou o Público (acesso condicionado), a intensão inicial do Governo era a de dar a autonomia de gestão, mas sem número fiscal, o que, na prática, continuaria a obrigar os diretores de museus a solicitarem a autorização da DGPC antes de assinarem qualquer contrato.

Na Assembleia da República, a ministra Graça Fonseca disse que “a obtenção do número de identificação fiscal, que em 2013 o anterior governo retirou aos museus, é o garante da devolução a quem sabe melhor as necessidades de cada museu, assegurando a responsabilidade partilhada e o comprometimento com os objetivos estratégicos definidos pela tutela”. Perante os deputados, a ministra disse que, no início de janeiro, numa reunião com os diretores de museus e monumentos, anunciou que “o NIF (Número de Identificação Fiscal) estava garantido, embora não seja esta a maior das preocupações” para o setor.

“Isso vai ser feito comparando os museus a pessoas coletivas”, reiterou, face a dúvidas suscitadas por deputados do PSD. Graça Fonseca considerou que “foram as medidas do anterior Governo que retiraram a autonomia jurídica e financeira aos museus, inseridas num conjunto de reformas globais concretizadas na administração pública”.

“As consequências negativas destas medidas levaram à extinção, concentração e descentração de setores fundamentais da Cultura. Este retrocesso limitou a DGPC na gestão de equipamentos com características, objetivos e responsabilidades muito diversas, perdendo força e públicos, enfraquecendo o estudo da nossa história, limitando a atuação nas áreas de conservação, impedindo a profissionalização e a valorização dos seus funcionários”, avaliou. A ministra acrescentou ainda que “desde 2012 que os museus têm vivido estrangulados no seu potencial de crescimento e de valorização”.

Segundo Graça Fonseca, o que a atual tutela pretende “com a reforma do seu estatuto é claro, sem os retirar da dependência da DGPC e das Delegações Regionais de Cultura: dotar os principais museus, monumentos e palácios de uma maior autonomia de gestão, que lhes permita tomar decisões quanto à sua atividade e programação, devolvendo, dotando e preparando os museus para um futuro que lhes tem sido recusado”.

Para a ministra, o essencial, neste regime de autonomia — que tem suscitado grande polémica no setor dos museus — é a figura do diretor enquanto gestor, “com uma delegação de competências a operar por via da lei e de plano de gestão, garantindo-lhe poder de decisão financeiro para a realização de despesas até ao limite legal máximo, bem como a possibilidade de constituição de um fundo de maneio de cinco mil euros para despesas urgentes e pequenas intervenções”.

Outro objetivo, dentro do setor do património, é alargar a presença de máquinas nos monumentos, museus e palácios cuja gestão dependa da DGPC para reduzir o tempo de espera para os visitantes, e afetar os funcionários das bilheteiras a outras funções, “suprindo necessidades identificadas nos recursos humanos”.

“Os primeiros números de vendas da experiência-piloto nas bilheteiras no Museu da Arqueologia e Mosteiro do Jerónimos são positivos e confirmam a importância deste passo. Desde 12 novembro e até 6 de janeiro, foram vendidos 84.210 bilhetes através do sistema de venda automática, valor que corresponde a 69% do total de bilhetes vendidos neste período”, anunciou a ministra.

Ainda no domínio dos museus, Graça Fonseca destacou a assinatura do protocolo com a Câmara Municipal de Mafra, para a transferência do Museu da Música, que será assinado a 31 de janeiro, a par do lançamento do projeto para o Museu da Resistência e da Liberdade, em Peniche, no próximo dia 27 de abril.

A governante anunciou também o relançamento do Museu de Arte Popular “enquanto espaço privilegiado para a apresentação, divulgação e aprendizagem das práticas tradicionais que se desenvolvem pelo país”, através do programa nacional “Saber Fazer”, com o objetivo de “apoiar as práticas e conhecimentos que necessitem de salvaguarda urgente e que, quer pela sua relevância patrimonial, quer pela especificidade e valor, têm um caráter diferenciador e merecem um reconhecimento público e alargado que pode ser estimulado em termos turísticos e de mercado”.