Salários até 654 euros isentos de retenção na fonte em 2019

Os trabalhadores dependentes e pensionistas com rendimentos até 654 euros mensais vão ficar isentos de retenção na fonte este ano. Isto porque as tabelas do IRS que irão vigorar em 2019 contemplam uma subida do patamar mínimo sobre o qual se aplica essa taxa, de 632 euros para 654 euros.

O Governo publicou, esta sexta-feira, em Diário da República as novas tabelas de retenção de IRS, com base nas quais se calcula o desconto mensal do qual são alvos os salários e as pensões.

De notar que, este ano, o limite mínimo de rendimento sobre a qual se aplica a taxa de retenção sobe para 654 euros — deixando livres desse desconto mais portugueses do que em 2018 — à boleia do aumento do mínimo de existência, da subida do salário mínimo nacional (SMN) e do aumento da base remuneratória na Função Pública.

Em 2019, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) sobe para 435,76 euros, puxando o mínimo de existência (equivalente a 1,5 vezes o IAS) para 653,64 euros por mês ou 9.150,96 euros anuais, o que contribuiu para esta atualização do limite mínimo da retenção.

“A atualização do mínimo de existência é o primeiro fator que determinou o ajustamento das tabelas de retenção na fonte de 2019. Em comparação com 2018, em que a retenção se iniciava nos rendimentos mensais a partir de 632 euros, em 2019, por via da atualização do mínimo de existência, a retenção na fonte deixa de ser feita para rendimentos mensais até 654 euros”, explica o Ministério das Finanças, em comunicado.

Para essa revisão também contribuiu a subida do SMN e da remuneração mínima praticada na Administração Pública, que passou para 635 euros mensais. Se se mantivesse o limite mínimo do ano passado (632 euros), esses funcionários seriam alvo de retenção, o que o Governo adiantou que teria em conta no desenho das novas tabelas.

Tal confirmou, esta sexta-feira, tendo o limite mínimo subido para um montante que deixa isentos os trabalhadores públicos de retenção na fonte.