Governo suspende concurso para nova PPP em Braga e transforma hospital em EPE

O Governo afirmou esta quarta-feira que está suspenso o lançamento de concurso para nova parceria público-privada do hospital de Braga e que a unidade tem de ser transformada em entidade pública empresarial para que a gestão passe a ser pública.

A ministra da Saúde está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Saúde, a pedido do Bloco de Esquerda, sobre a gestão do hospital de Braga, que é atualmente feita em parceria público-privada.

Marta Temido disse que o Governo vai assegurar a reversão da gestão do hospital de Braga para a esfera pública e considerou que “carece de utilidade” no novo concurso no qual a Administração Regional de Saúde do Norte estaria a trabalhar.

“Este novo concurso tem de ser suspenso”, afirmou a ministra aos deputados, adiantando que terá de se transformar a gestão da unidade em entidade pública empresarial EPE.

Também o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, disse que o hospital será transformado de PPP em entidade público-empresarial (EPE), frisando que a decisão do Governo é de suspender a preparação de novo concurso para gestão privada e assumir a gestão pública.

Já em dezembro, a ministra da Saúde tinha dito no parlamento que o atual gestor privado (grupo Mello) tinha mostrado indisponibilidade para prolongar a gestão público-privada nos moldes atuais, e até novo concurso, a partir de agosto, quando termina o contrato.

Hoje, Marta Temido adiantou que os trabalhos para lançar um novo concurso estão mesmo suspensos e que o que está agora em causa é preparar o processo de reversão para a esfera pública.

O CDS, pela voz da deputada Ana Rita Bessa, questionou duas vezes o Governo sobre a necessidade de um orçamento retificativo para acomodar os gastos que o Estado terá com o hospital de Braga entre setembro de dezembro deste ano ou onde estão inscritas no Orçamento do Estado essas verbas.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, não será necessário um orçamento retificativo. Francisco Ramos indicou que o atual Orçamento tem uma redução de 70 milhões de euros nas verbas atribuídas às PPP, sendo que esse valor poderá servir para usar nos quatro meses de gestão pública do hospital de Braga.

A ministra da Saúde insiste que a qualidade dos serviços e cuidados prestados não será afetada, apesar de assumir que o processo de reversão da gestão para a esfera pública é “complexo e traz alguns riscos”.

“Mas estamos convictos de que vai correr bem”, disse Marta Temido.