Pedro Marques diz que obras do aeroporto do Montijo “só avançarão com as devidas autorizações ambientais”

A construção do novo aeroporto civil do Montijo volta a estar em cima da mesa, com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a ouvir os partidos em comissão parlamentar. A questão do estudo do impacte ambiental, a cargo da ANA – Aeroportos de Portugal, foi um dos pontos centrais da discussão. A construção do aeroporto está dependente da entrega desse estudo. Governo já disse que não segue com construção caso o estudo seja desfavorável, mas partidos mais à esquerda criticam falta de “plano B”.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas reforçou agora a posição já manifestada pelo Governo, afirmando que a “obra não vai ser feita se o estudo de impacte ambiental for negativo”, mas não falou de possíveis alternativas, mostrando-se “confiante” com eventual parecer ambiental favorável e defendendo que esta é a melhor solução para o país.

“Afastemos logo a ideia ambiental. Nenhuma obra vai ser feita se o estudo de impacte ambiental for negativo. As obras só avançarão com as devidas autorizações ambientais. Porquê o acordo agora? Porque há obras no aeroporto Humberto Delgado em Lisboa que podem começar já a ser feitas. Porque é que é diferente do acordo de há três anos atrás? É porque agora temos um acordo financeiro para a realização de obras”, disse, justificando o acordo assinado com a ANA em janeiro deste ano.

O ministro fez ainda saber que está confiante de que o parecer ambiental não seja negativo, não tendo mencionado nenhum “Plano B”. Sobre a hipótese de um aeroporto em Alcochete, Pedro Marques foi claro: isso significaria “114 milhões de passageiros perdidos se andássemos aqui dez anos para construir um novo aeroporto”. Além de que, como salientou, o aeroporto no Montijo vai permitir “uma capacidade sobrante”, estando previsto que venha a receber até 10 milhões de passageiros por ano quando estiver operacional, e a criação “10 mil postos de trabalho diretos ou induzidos” para a população da região.

Antes, Bloco de Esquerda e PCP mostraram-se críticos ao acordo para o investimento do aeroporto, com o deputado bloquista Heitor de Sousa a criticar a decisão “irreversível” do Governo, relativamente à construção do aeroporto civil, mesmo sem os resultados do estudo ambiental. “Esta irreversibilidade viola a lei e é grave”, apontou.

“Basta o relatório para que o Governo possa tomar uma decisão favorável ou não. Mas essa é apenas a primeira fase desse mesmo estudo. Estamos bastante atrasados. Depois ainda haverá um período de consultas e de debate público, e só depois é que o Governo está em condições de fazer essa decisão. É um grande exagero e um grande tiro no pé“, salientou e deixou a pergunta: “Se o estudo for negativo, qual é a atitude do Governo?“.

Já Bruno Dias, do lado dos comunistas, classificou o acordo do Governo com a ANA antes do resultado do estudo de impacte ambiental como “verdadeiramente lamentável” e uma “autêntica farsa”.

Do lado do PSD, Carlos Silva deixou a sugestão de se fazer um aeroporto antes em Beja. “Porque não em Beja?”, mas o ministro afastou essa hipótese, e disse que essa solução seria enganar os cidadãos alentejanos. “Falar do aeroporto de Beja como complementar ao de Lisboa é enganar as pessoas. Não engane os cidadãos alentejanos”, disse, mencionando uma viagem para Lisboa que seria mais de duas horas.

O ministro concluiu a sua intervenção, dizendo que o que o Governo tem a dizer ao país “é que esta solução responde aos problemas com uma solução combinada. É duradoura, é eficiente e paga com as taxas, além de que reúne consenso político suficiente. Do nosso ponto de vista, serve a realidade do país na situação em que nos encontramos, e teríamos um problema gigantesco sem um aeroporto complementar”, afirmou.

Em causa o acordo que a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram no passado dia 8 de janeiro, que dá conta da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, e que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028. Este investimento inclui a extensão da atual estrutura Humberto Delgado, em Lisboa, e a transformação da base aérea militar do Montijo num aeroporto civil, cujo início de funcionamento está previsto para 2022, prevendo-se capacidade para sete milhões de passageiros.

Governo confiante na aprovação

O alargamento da base aérea do Montijo, para ser complementar ao aeroporto da Portela, tem levantado várias questões, nomeadamente ao nível do impacte ambiental. Alguns ambientalistas e partidos políticos têm sido vozes críticas nesse ponto, apontando o atraso na apresentação do estudo de impacte ambiental ou a ausência de uma avaliação ambiental estratégica.

A promotora da obra, a ANA, detida pela Vinci, apresentou um estudo de impacte ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a autoridade para esta área, mas retirou o documento e está a melhorá-lo, prevendo voltar a entregar até final de março.

O primeiro-ministro, António Costa, já fez saber que se o resultado do estudo do impacte ambiental for negativo, a construção do aeroporto não seguirá para a frente. “A questão do aeroporto… não se fará se o estudo de impacto ambiental não o permitir fazer”, disse a jornalistas, um dia depois de o acordo com a ANA ter sido assinado. “O estudo pode dizer várias coisas. Pode dizer que sim, sob certas condições, e a ANA assegura desde já o compromisso de fazer a obra de acordo com as condições que vierem a ser definidas. Pode dizer sim sem qualquer restrição ou pode dizer não. Não é provável que o diga relativamente a uma infraestrutura que já hoje é um aeroporto (base da Força Aérea)“, argumentou na altura.

"O estudo pode dizer várias coisas. Pode dizer que sim, sob certas condições, e a ANA assegura desde já o compromisso de fazer a obra de acordo com as condições que vierem a ser definidas. Pode dizer sim sem qualquer restrição ou pode dizer não. Não é provável que o diga relativamente a uma infraestrutura que já hoje é um aeroporto (base da Força Aérea).”

Também o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, já veio dizer que espera que o estudo de impacte ambiental esteja pronto brevemente e admitiu que tudo esteja pronto para avançar com a construção já no terceiro trimestre deste ano.

“O estudo de impacto ambiental, agora revisto, tem de ser reapresentado e espero que possa ser apreciado durante o primeiro semestre deste ano. Isso refere-se ao novo aeroporto do Montijo e não compromete a execução dos trabalhos na Portela”, disse recentemente, em entrevista à Reuters. “Esperamos que, a muito breve trecho, seja apresentado o estudo de impacto ambiental e que, com boa vontade, possamos apreciar e tomar uma decisão sobre o estudo ainda durante este semestre”.