CDS propõe que seja o Presidente da República a nomear o governador do Banco de Portugal

O CDS-PP vai recuperar uma ideia já defendida pelo Partido Socialista (PS) e avançar com uma proposta para que o governador do Banco de Portugal (BdP) passe a ser nomeado pelo Presidente da República. A confirmação foi dada, esta terça-feira, pela líder dos democratas cristãos, Assunção Cristas.

“Há muito tempo que o CDS defende que o governador do Banco de Portugal deve ser nomeado de uma forma muitíssimo diferente. Há a questão de saber se é preciso uma revisão constitucional ou não, para podermos ter o Presidente da República a nomear o governador, mediante proposta do Governo e depois de ouvido no Parlamento”, afirmou Assunção Cristas, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

“Avançaremos, muito provavelmente ainda nesta legislatura, com essa proposta“, garantiu.

Esta é, de resto, uma ideia já antiga. Em março de 2015, ainda durante o Governo de Pedro Passos Coelho e quando António Costa tinha acabado de ser eleito secretário-geral do PS, o agora primeiro-ministro defendeu esta mesma proposta. “Creio que teremos, assim, um sistema mais robusto, mais transparente, que reforça a independência e que garante que a designação do governador não é um assunto resolvido à volta da mesa do Conselho de Ministros, mas, pelo contrário, tem a intervenção quer do chefe de Estado, quer do Parlamento, porque é um cargo que exige a intervenção de todos de forma a garantir a autenticidade e independência do exercício da sua função”, disse então António Costa, no encerramento das jornadas parlamentares do PS desse ano.

Na altura, António Costa disse mesmo que o PS apresentaria essa proposta à Assembleia da República, mas acabou por não o fazer exatamente nesses termos. Ainda em março de 2015, o PS apresentou um projeto de lei, que veio a ser aprovado, para alterar o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, mas sem o envolvimento do Presidente da República. “O PS consideraria como modelo adequado a participação do Presidente da República e da Assembleia da República na designação do governador do Banco de Portugal. Contudo, face às dúvidas de constitucionalidade invocadas, propõe-se desde já o necessário escrutínio parlamentar do governador indigitado“, justificaram os socialistas na proposta que acabaram por apresentar.

Ainda assim, foi graças a esta proposta que o governador do supervisor da banca passou a estar sujeito à avaliação do Parlamento. “A designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo”, pode ler-se agora na lei orgânica do Banco de Portugal, graças a esta proposta dos socialistas, aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP.

Contudo, já enquanto primeiro-ministro, António Costa já deu sinais de recuo quanto à possibilidade de se alterar o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal. “O Governo tem por dever cumprir a sua função. A nossa função é trabalhar leal e construtivamente com o Banco de Portugal na estabilização do sistema financeiro”, disse o primeiro-ministro em março de 2017. Nessa mesma altura, fonte do PS dizia ao Diário de Notícias que não estava “em curso a elaboração” de qualquer iniciativa para se alterar este modelo de nomeação.