“Não vejo nenhuma vantagem em que o Estado volte a ser acionista da REN”, diz o CEO Rodrigo Costa

Numa altura em que o Governo discute a hipótese de o Estado voltar a ter uma participação no capital da REN, cuja privatização ficou concluída em 2012, o presidente executivo da empresa energética descarta esta possibilidade, assegurando que toda a atividade da REN já é totalmente controlada pelo Estado e que, por isso, não haveria “vantagem” em haver de novo uma participação pública. A posição foi assumida por Rodrigo Costa, que, esta terça-feira, está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

“Hoje, quando olho para este sistema, posso afirmar que não vejo nenhuma vantagem em que o Estado volte a ser acionista da empresa“, afirmou Rodrigo Costa, em resposta à deputada social-democrata Fátima Ramos, que questionou o gestor sobre a forma como a privatização da REN poderá ter prejudicado o interesse público.

Isto porque, defende, o Estado já tem controlo sobre tudo o que é desenvolvido pela empresa. “Somos uma empresa cujo trabalho é acompanhado muito de perto pelo Estado. A nossa supervisão é feita pela ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos]. Todos os nossos planos são consequência de um programa de políticas energéticas para o país. Qualquer projeto que queiramos fazer só pode ser feito depois de aprovados os planos”, começou por explicar.

E continuou: “A remuneração da REN não é vitalícia, é revista de três em três anos. Esta remuneração está longe de ser a mais generosa e a REN está longe de poder ser alvo de alguma crítica em relação àquilo que o Estado paga. Não temos nenhuma situação em que se possa falar de um incumprimento do contrato de concessão ou de uma falta de isenção na forma como trabalhamos”.

“O Estado tem controlo total sobre tudo aquilo que nós fazemos, quer a priori, quer a posteriori“, concluiu sobre este assunto.

Esta posição é assumida depois de, no início deste mês, o Expresso ter avançado que o Governo está a estudar comprar uma participação da REN a um dos acionistas da REN, como é o caso da Oman Oil, que detém 12% da empresa.

Oficialmente, não há qualquer confirmação desta hipótese, nem sequer é um assunto que tenha sido referido por governantes nos últimos tempos. O único comentário relacionado com esta matéria partiu de José António Vieira da Silva, atual ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que também foi ouvido nesta comissão de inquérito, na qualidade de antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

“Se me perguntar, a esta distância, se considero que, estrategicamente, teria sido vantajosa a permanência de uma posição do Estado na REN, eu considero que sim. Se isso seria possível, não sei”, disse então Vieira da Silva.

Notícia atualizada às 16h49 com mais informação.