Hoje nas notícias: Aposentações, carros elétricos e ADSE

A Caixa Geral de Aposentações está a informar os funcionários com 65 anos e 41 de serviço que estão impedidos de antecipar a reforma sem cortes, que nalguns casos podem chegar aos 20%. O Governo diz que não é essa a intenção e promete corrigir o problema. A causar polémica está o fundo de Estado para a reabilitação, depois de se ficar a conhecer que não está sujeito à aplicação das regras e aos prazos da contratação coletiva, ou seja, que não há limites para os ajustes diretos. A ordem dos arquitetos já se veio manifestar contra. Ainda na esfera do Estado, o regime fiscal de residentes não-habituais apenas permitiu captar 8% de “cérebros” para Portugal. Já a nível da mobilidade elétrica, o Estado vai deixar de financiar a compra de carros elétricos com valores superiores a 60 mil euros. Na saúde continua a polémica à volta da ADSE. A ministra da Saúde reúne-se esta terça-feira com o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, organismo liderado por João Proença.

CGA nega bónus a pensionistas

Os funcionários com 65 anos e 41 de serviço estão a ser impedidos de antecipar a reforma sem cortes, que nalguns casos chegam aos 20%. A situação verifica-se desde o início do ano, altura em que a Caixa Geral de Aposentações começou a dizer aos funcionários que têm mais de 41 anos de carreira ou mais, que já não podem antecipar a reforma sem cortes, contrariamente ao que acontecia até dezembro. Governo garante que vai corrigir o problema. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Fundo do Estado para reabilitação sem limites nos ajustes diretos

O Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE) não está sujeito à aplicação das regras e aos prazos da contratação pública nas aquisições de bens e serviços ou contratos para execução de empreitadas. A lei manda apenas que sejam aplicados os princípios da contratação pública, deixando no Fundo uma grande margem de manobra e flexibilidade. Parpública garante toda a transparência, mas a opção é polémica. Ordem dos arquitetos recusa participar. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Bónus no IRS só captou 8% de “cérebros” para Portugal

O regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), lançado há dez anos para aliciar “cérebros” e pensionistas de outros países a mudarem-se para Portugal, atingiu os 27.367 mil beneficiários. Destes só pouco mais de dois mil (8%) desenvolvem profissões de elevado valor acrescentado. Os restantes são pensionistas. Governo não revela os escalões salariais. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Estado deixa de apoiar carros elétricos acima dos 60 mil euros

A compra de carros elétricos acima do 60 mil euros vai deixar de ser apoiada financeiramente pelo Estado, contrariamente ao que acontecia até agora. As novas regras do incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões deverão ser publicadas esta semana pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) e incluem a definição ao apoio à compra de bicicletas elétricas. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

ADSE não cede e diferendo com privados mantém-se

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, presidido por João Proença, reúne-se hoje com a ministra da Saúde para lhe dar a conhecer as suas preocupações. João Proença refere que o objetivo é reafirmar a necessidade de “um urgente diálogo”. Enquanto isso, o grupo hospitalar Particular do Algarve também ameaça denunciar o acordo com a ADSE. A concretizar-se a ameaça será o quarto grupo privado de saúde a romper com o acordo. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).