Advogados da EDP pediram nulidade do acórdão proferido por Ricardo Cardoso

A defesa da EDP, representada pela PLMJ, apresentou esta quinta-feira um pedido de nulidade do mais recente acórdão do caso de Manuel Pinho, avança o Expresso. Os advogados da energética alegam que o juiz que decidiu este acórdão é casado com uma juíza que também já tomou decisões sobre este processo e que, por isso, este não devia ter participado no caso.

Esta terça-feira, o acórdão do juiz Ricardo Cardoso voltou a revogar a decisão do juiz Ivo Rosa, por este “estar fulminado por sucessivas nulidades insanáveis”. Mas o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa foi mais longe e acusou mesmo Ivo Rosa de estar a obstruir a investigação do Ministério Público (MP) sobre suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro Manuel Pinho. Mas, para a defesa da EDP, este acórdão não é válido.

Os advogados de António Mexia e João Manso Neto defendem que a esposa de Ricardo Cardoso, Anabela Cardoso, já tinha subscrito um acórdão do processo 184/12 em 8 de maio de 2018, escreve o Expresso. A PLMJ, citando o Código Penal, refere que estes “não podem exercer funções”, a qualquer título, no mesmo processo juízes que sejam entre si cônjuges”.