Banco de Portugal está preocupado com crédito fácil. Lança alerta público

O Banco de Portugal (BdP) está preocupado com situações de concessão de crédito fácil que chegaram ao seu conhecimento. Decidiu por isso emitir um alerta público, explicando o tipo de situações que estão a acontecer, o risco que daí pode advir e aquela que deve ser a postura de quem se vir confrontado com este tipo de ofertas.

“O Banco de Portugal pretende chamar a atenção da população em geral para o facto de terem chegado ao seu conhecimento diversas situações em que pessoas coletivas ou singulares propõem ao público a concessão de crédito, exigindo, como contrapartida, a entrega de cheques pré-datados ou a propriedade de bens imóveis ou bens móveis, tais como veículos automóveis”, começa por dizer o regulador da banca em comunicado divulgado nesta sexta-feira.

A entidade liderada por Carlos Costa diz que “estas propostas de empréstimo configuram, muito frequentemente, uma tentativa de obtenção de um benefício ilegítimo por entidades não autorizadas a conceder crédito“, referindo que quem as disponibiliza o faz muitas vezes “de forma ardilosa e aproveitando-se da situação de especial necessidade das pessoas”.

A essas pessoas estarão a ser exigidos juros pela disponibilização de crédito que chegam a ultrapassar os 300% ou que envolvem a aquisição definitiva da propriedade dos bens móveis e imóveis, por um valor bastante inferior ao seu valor de mercado.

De acordo com o BdP, os contactos são normalmente feitos através da publicitação de ofertas de concessão de crédito a pessoas que necessitam com urgência de “liquidez”, através da internet (redes sociais) ou em anúncios de jornais de grande tiragem.

Mas existirão formas um pouco mais ardilosas de tentar convencer as pessoas a recorrerem a essas ofertas ilegais. “Algumas vezes, estas ofertas de crédito não são feitas diretamente pela pessoa que concede o empréstimo, surgindo uma entidade intermediária que, após alegadamente procurar soluções de crédito junto do sistema financeiro, informa o cliente dessa impossibilidade em face da sua taxa de endividamento e sugere-lhe a proposta alternativa de financiamento junto de ‘particulares'”, explica o banco central.

No alerta público o BdP discrimina mais em detalhe todo o tipo de operações que são propostas e as contrapartidas que são exigidas aos potenciais clientes, que são lesivas para estes.

À parte os danos de quem é alvo da oferta dessas propostas de crédito fácil, o BdP avisa que estas práticas “podem constituir ilícitos contraordenacionais”, atendendo ao facto de a oferta de crédito exigir a autorização do regulador, mas também criminais, já que podem também estar em causa “crimes de usura, burla, fraude fiscal, ameaça e extorsão“.

A quem se veja confrontado com esse tipo de ofertas, a entidade liderada por Carlos Costa, “deverão verificar, cuidadosamente, a legitimidade das entidades financiadoras”, nomeadamente, mediante consulta prévia, no site do BdP, da lista de instituições registadas e, por isso, habilitadas a exercer atividade financeira em Portugal. Em caso de dúvida, devem contactar o banco central, através do formulário disponível no site do BdP ou enviando um e-mail para info@bportugal.pt.

Para além do alerta que pode ser lido aqui, o regulador preparou ainda um vídeo onde explica o que está em causa. Pode vê-lo abaixo.