Seguro Sanches: “O nosso país tem uma empresa que domina todo o setor da eletricidade”

Portugal tem “uma empresa que domina todo o setor da eletricidade”, da produção à comercialização, e que, por isso, consegue compensar quaisquer custos adicionais que lhe sejam imputados numa das áreas em que atua. A crítica à EDP foi feita, esta quarta-feira, por Jorge Seguro Sanches, antigo secretário de Estado da Energia, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, onde já apelou a que se criem “regras iguais para todos” no setor da eletricidade, “para que daqui a cinco anos não tenhamos de falar de novo de rendas excessivas”.

“O nosso país tem um incumbente, tem uma empresa que domina todo o setor da eletricidade, desde a produção, à distribuição, à comercialização, a tudo. Por isso, quando há uma medida que afeta uma das áreas, é muito fácil conseguir fazer a recuperação de custos noutra área”, disse o antigo governante, na sua intervenção inicial. “Isto significa que os pequenos comercializadores, produtores ou distribuidores têm uma dificuldade enorme de entrar no mercado, a não ser que consigam cobrir todas as áreas. Isto é fulcral para que, daqui a cinco anos, não tenhamos de falar de novo de rendas excessivas. Se não conseguimos criar um mercado com regras iguais para todos, estamos a falar de uma utopia”, acrescentou.

O ex-secretário de Estado falava sobre os “problemas” do setor da eletricidade já “conhecidos e reportados pela Autoridade da Concorrência: “Vivemos claramente num setor em que não há concorrência, onde a partilha de risco é uma ficção, o risco está sempre do lado do consumidor“, apontou.

Vivemos claramente num setor em que não há concorrência, onde a partilha de risco é uma ficção, o risco está sempre do lado do consumidor.

Para fazer frente a estes problemas, continuou, o Governo avançou com uma série de medidas, incluindo a “ausência de estímulo a mais rendas na produção de energia e a democratização da produção de energia”. Isto porque, como defendeu Seguro Sanches, para além do custo que as rendas na energia representam para os consumidores, “as rendas distorcem a sã concorrência entre operadores“. Para além disso, lembra, o atual Governo criou “condições para a opção livre e informada dos consumidores pelo valor da tarifa regulada”.

Jorge Seguro Sanches, antigo secretário de Estado da Energia do atual Governo, foi substituído por João Galamba em outubro do ano passado, numa das oito remodelações governamentais já feitas nesta legislatura. A vinda do ex-governante a esta comissão de inquérito ganhou novos contornos depois de, na audição de António Mexia, que decorreu no final do mês passado, o PSD ter revelado que Seguro Sanches pediu expressamente para ser ouvido nesta comissão apenas depois do presidente da EDP, um pedido que foi aceite. Confrontado com este pedido, Mexia considerou-o “estranho”, mas assegurou que “a verdade dos factos não será alterada pela ordem das audições”.

Seguro Sanches foi o secretário de Estado que determinou um corte de 102 milhões de euros nos CMEC a receber pela EDP, para além de ter decidido obrigar a elétrica a devolver 285 milhões de euros, pela alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operam em regime de CMEC, uma decisão que está a ser contestada pela EDP nos tribunais. O antigo secretário de Estado avançou ainda com cortes nos juros da dívida tarifária que o Estado paga à EDP e chegou também a acusar a EDP e a Endesa de refletirem os custos que têm com a tarifa social e com a Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético (CESE) sobre os preços finais cobrados aos clientes, decidindo, por isso, que as duas empresas teriam de devolver perto de 90 milhões de euros aos consumidores.

Notícia atualizada às 18h15 com mais informação.