“Não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado” na injeção de capital no Novo Banco

O ministro das Finanças garante que “não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado” na injeção de capital no Novo Banco. Apesar de reconhecer que as perdas que têm vindo a ser registadas pelo banco são uma perda para a economia nacional, reitera que a nacionalização do Novo Banco não é uma alternativa, tendo em conta os custos associados. Na Grande Entrevista da RTP, Mário Centeno admitiu pedir mais uma auditoria à instituição.

O Novo Banco anunciou que vai voltar a ativar o mecanismo de capital contingente, depois de ter apresentado prejuízos de 1.412 milhões de euros. Desta vez o pedido é de uma injeção de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução. Um valor que ainda não está totalmente fechado, disse o ministro das Finanças, mas que é assegurado pelo Fundo de Resolução e não pelos contribuintes, ainda que este tenha de recorrer a empréstimos do Estado por não ter capital suficiente para fazer às necessidades do sistema financeiro português.

“No futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo, a 30 anos. Não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado nesta operação”, sublinhou Mário Centeno. “Isso não significa, contudo, que não entendamos que há aqui uma perda para a economia portuguesa”, acrescentou. O Fundo de Resolução vai pagar e com juros. “Os mesmos a que o Estado português se financia”, acrescentou.

No futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo, a 30 anos. Não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado nesta operação.

Mário Centeno garante que não foi surpreendido pela dimensão das perdas assumidas pelo Novo Banco, uma vez que estas estão dentro do limite definido no mecanismo de capital contingente. Um mecanismo que limita as responsabilidades a assumir a 3,9 mil milhões de euros. Um valor que acabaria por ser muito superior se em vez de capital contingente se tratasse de uma verdadeira garantia.

A surpresa pode estar contudo no ritmo de utilização deste capital contingente. O contrato previa a utilização dos 3,9 mil milhões num horizonte temporal de oito anos, mas, em cerca de dois anos, já foi utilizada quase metade. Uma opção que o ministro das Finanças com a racionalidade bancária. “A economia portuguesa tem tido uma evolução muito positiva nos últimos dois anos, o que permite que banca possa transacionar de forma efetiva e com mais facilidade, e também com perdas menores, estes ativos problemáticos. Aproveitar esta fase do ponto de vista da racionalidade bancária pode fazer sentido”, admitiu Mário Centeno.

A alternativa a este empréstimo a 30 anos seria “liquidar o banco ou nacionalizar”, explicou Centeno. “A nacionalização é uma alternativa, mas é preciso perceber o custo”, sublinhou.

Para o ministro das Finanças, a nacionalização “não foi uma alternativa” em 2014, tal como “não é uma alternativa”, agora. E explica porquê. “A nacionalização obrigava o Estado a comprar um ativo que não é bom. Tem lá contingências muito significativas”, alerta. E aí sim, a compra teria de ser financiada através de impostos, logo “seriam os contribuintes a pagar a dívida que se teria de emitir para o Estado comprar o Novo Banco”. Uma opção que teria, na opinião do ministro, um impacto negativo nos juros que Portugal agora paga para emitir dívida. “A dez anos Portugal está a pagar 1,4%, nunca pagou tão pouco”, frisou, recordando que é através da “libertação de recursos financeiros” resultante da descidas dos juros que “permite responder” às exigências dos funcionários públicos — 800 milhões de euros para descongelamento de carreiras, aumentos salariais e outros acordos.

A nacionalização obrigava o Estado a comprar um ativo que não é bom. Tem lá contingências muito significativas.

O Bloco de Esquerda, pela voz de Catarina Martins, acusou o Governo de mentir quando garantiu que o Fundo de Resolução para o Novo Banco não ia custar dinheiro aos contribuintes. Quando foram explicadas as condições da venda em 2017, o primeiro-ministro, ladeado por Centeno, garantiu que não haveria “qualquer impacto, direto ou indireto, para as contas públicas ou para os contribuintes”. Confrontado com as declarações de um partido que suporta o Governo no Parlamento, Centeno apenas disse que “as pessoas usam as palavras com alguma liberalidade”, tendo em conta “a frase” e o “que foi explicado ao longo do tempo aos portugueses”.

Mário Centeno reiterou que o empréstimo ao Estado pago pelo Fundo de Resolução é inteiramente suportado pelas contribuições do setor bancário. E recordou que o prazo de 30 anos visa garantir que o Fundo consegue fazer face às suas responsabilidades. “Se o Fundo de Resolução não for solvente, a insolvência passa para o balanço dos bancos e voltaria a prejudicar a estabilidade do sistema financeiro”, que na sua opinião foi o ponto-chave para Portugal crescer acima da média europeia.

E quanto às contas públicas Centeno disse que os empréstimos ao Fundo de Resolução não vão ter impacto no défice e reiterou que, em 2018, o desequilíbrio das contas se ficará por 0,6% do PIB e não 0,7% tal como está inscrito no Orçamento do Estado para 2019.

Uma nova auditoria

Mário Centeno explicou que a auditoria pedida na sexta-feira não se refere à atual gestão do Novo Banco, porque essa “já está a ser auditada e supervisionada”. O objetivo é fazer algo semelhante ao que se fez com a Caixa Geral de Depósitos e não seguir a sugestão do Presidente da República que apontava para uma auditoria sobre o período “desde que foi determinada a resolução”, ou seja, desde agosto de 2014.

Ainda assim, Mário Centeno acabou por admitir que “pode sempre ser pedida outra auditoria, que não aquela pedida na sexta-feira”. Ou seja, uma auditoria às decisões tomadas no BES e os ativos tóxicos que passaram do BES para o Novo Banco. “Precisamos de saber qual foi a forma de originar aqueles créditos. É muito importante explicar o que correu mal e ficarmos a saber que o que correu mal não foi só na Caixa”, disse o ministro, admitindo que alguns dos créditos difíceis do Novo Banco são os mesmos da Caixa. E por isso o Executivo criou uma plataforma para assegurar a gestão conjunta desse créditos.

Mário Centeno admitiu ainda que “mesmo a parte boa do Novo Banco encerra um risco latente do sistema financeiro”. “Não nos enganemos, temos de ser muito ativos na supervisão“, disse em jeito de recado. “Houve problemas de supervisão que já estão identificados e por isso vamos avançar com um reforma do sistema de supervisão”, que será aprovada em Conselho de ministros esta quinta-feira.

Crescimento pode ser revisto em baixa duas décimas

Perante o abrandamento da economia mundial, Mário Centeno mostrou-se renitente em rever em baixa de forma significativa as suas previsões para o crescimento em 2019. De acordo com o Orçamento do Estado para 2019, Portugal deverá crescer este ano 2,2%. Mas apesar da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, os avanços e recuos relacionadas com a negociação do Brexit ou até mesmo as incertezas políticas em Itália, Centeno admite rever em baixa as as suas previsões de crescimento “em apenas uma décima ou duas”. Sem querer parecer demasiado otimista, o ministro das Finanças fala de “sinais mistos”.

Apesar de as exportações estarem a abrandar e, o ano passado Portugal ter crescido 2,1% e não 2,3% como o Executivo antecipava, Centena lembra o comportamento muito positivo das receitas fiscais e das contribuições para a Segurança Social que se explica apenas pela robustez da atividade económica. Centena mencionou ainda o indicador coincidente do Banco de Portugal, de janeiro, que parece sugerir uma inversão da tendência de abrandamento.

Mas para dados mais fechados, o ministro das Finança remete para o Programa de Estabilidade e Crescimento que terá de remeter em abril para Bruxelas.