Estados-membros rejeitam lista negra da Comissão no combate ao branqueamento de capitais

Os Estados-membros da União Europeia oficializaram esta quinta-feira a sua oposição à “lista negra” que a Comissão Europeia propôs de países terceiros que apresentam “deficiências estratégicas” na luta contra o branqueamento de capitais e no combate ao financiamento do terrorismo. Os governos europeus pediram ao executivo comunitário que apresente uma nova lista, tal como o ECO antecipou na quarta-feira.

A “lista negra” proposta em fevereiro aumenta de 16 para 23 os países com “fracos regimes” na luta contra o branqueamento de capitais. Inclui países como a Arábia Saudita, Panamá, Bahamas, Paquistão, Tunísia e Coreia do Norte e ainda quatro territórios ligados aos Estados Unidos — Samoa Americana, Guame, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas.

A iniciativa da Comissão recebeu o aplauso de ONG e eurodeputados que consideraram a lista “um primeiro sucesso” e “um progresso”. Mas a inclusão de quatro territórios dos EUA foi contestada pela Administração Trump, através do Departamento do Tesouro que criticou a substância da lista e o processo que levou à sua constituição. Também a Arábia Saudita pediu à UE, através de uma carta do rei Salman bin Abdulaziz Al Saud aos líderes europeus, para reconsiderar a inclusão do país na lista. Produtor de petróleo, a Arábia Saudita é um importante parceiro económico e importador de bens e equipamentos da UE.

Os governos europeus, por unanimidade, rejeitam a proposta da Comissão, formalizando assim a oposição expressa nos últimos dias em diversas reuniões de representantes nacionais. Numa declaração do Conselho, os 28 vão sublinhar a importância de uma lista de países terceiros. Mas opõem-se à atual proposta por considerarem que o processo não foi “transparente” nem “resiliente” por forma a incentivar os países em questão a colaborar e a “garantir o seu direito a serem ouvidos”. Desta forma, pedem que seja feita uma nova lista.

Fonte do Governo explicou ao ECO que Portugal está em sintonia com os restantes países na medida em que defende “um método diferente de elaboração da lista, mais participado”. O Executivo português não é contra a lista mas critica “o método adotado na sua elaboração”.

Quando propôs o novo regulamento, a 13 de fevereiro, a Comissão Europeia sublinhou que identificou os países de “risco elevado” ao abrigo das recentes diretivas relativas à luta contra o branqueamento de capitais. Explicou que a lista foi elaborada “em consulta com os Estados-membros com base numa análise de 54 jurisdições prioritárias” e que os países terceiros avaliados preenchem pelo menos um dos seguintes critérios:

• Terem um impacto sistémico na integridade do sistema financeiro da UE;
• Serem classificados pelo FMI como centros financeiros internacionais offshore;
• Terem relevância económica e fortes laços económicos com a UE.

Eurodeputados contra “interferências políticas”

Entretanto, em carta enviada na semana passada à Comissão – e divulgada pelo Politico –, um grupo de 29 eurodeputados de vários partidos alertou para “as tentativas de alguns Estados-membros, nomeadamente do Reino Unido, de remover a Arábia Saudita” da lista. Os deputados manifestaram a sua oposição a qualquer “interferência política” no processo de identificação dos países terceiros de alto risco. E avisaram que sujeitar a lista final “ao lóbi político dos Estados-membros, dependente das suas relações bilaterais com os países em questão, danificará seriamente a credibilidade da UE”.

Há dias também a ONG anticorrupção Transparência Internacional, ouvida pelo ECO, pediu aos Estados-membros para não bloquearem a lista e não cederem a lóbis de terceiros.

A “lista negra” é feita com o objetivo de proteger o sistema financeiro da UE. É importante para os bancos e outras entidades abrangidas pelas regras comunitárias em matéria de luta contra o branqueamento de capitais terem uma lista identificada. Podem reforçar os controlos das operações financeiras que envolvam clientes e instituições financeiras dos países de “risco elevado”, a fim de identificar melhor eventuais fluxos de capitais suspeitos.