À segunda é de vez? Governo volta a aprovar contagem de dois anos de serviço dos professores

O Executivo de António Costa aprovou, esta quinta-feira, a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados aos professores. Esta é a segunda vez que este diploma recebe “luz verde” em Conselho de Ministros. Em dezembro do ano passado, a medida acabou, contudo, por ser vetada pelo Presidente da República, mas desta vez Marcelo Rebelo de Sousa deverá promulgar este decreto-lei.

“Os 2 anos, nove meses e 18 dias serão contabilizados no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira. Assim, à medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a produção de efeitos do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada”, explica o Executivo em comunicado. Em declarações aos jornalistas, o ministro da Educação esclareceu ainda que este diploma “opera a partir de 1 de janeiro e tem retroatividade”.

Na segunda-feira, o Ministério da Educação e os sindicatos dos docentes reuniram-se para negociar a contabilização do tempo de serviço congelado, mas não foi possível chegar a um consenso. Do lado dos professores, defendeu-se a recuperação integral. Do lado dos Governo, manteve-se firme a posição de que só é possível recuperar os tais dois anos e nove meses, face aos constrangimentos financeiros.

Face a este impasse e ao “esgotamento” do processo negocial, os docentes adiantaram que não iriam solicitar uma reunião suplementar, dando por encerradas as conversações. Negociações arrumadas, o Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros a sua proposta, que agora deverá seguir para Belém.

Uma vez nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma deverá ser promulgado, já que o Chefe de Estado considera que já foi cumprida a exigência estabelecida no Orçamento do Estado para 2019 de retoma das negociações.

A propósito, os sindicatos dos professores já apelaram ao Presidente da República para que seja “rápido” nessa decisão, de modo a agilizar a eventual intervenção da Assembleia da República. Os docentes esperam que os partidos solicitem a apreciação parlamentar do diploma, tendo já deixado o recado aos deputados de que fazer “justiça” nesta matéria “pode trazer votos”.