Habitação vitalícia traz “custos brutais”

O texto colocado pelo Executivo de António Costa em consulta pública para criar o Direito de Habitação Duradoura (DHD) vai ter custos “brutais” para proprietários e inquilinos. Isto segundo os cálculos da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que explica à TSF que os moradores passam a ficar obrigados a pagar o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) pela caução de 10% a 20% do valor do imóvel. Essa caução fará, por outro lado, aumentar o IRS a pagar pelos donos das casa.

Em causa está a criação de um novo regime entre o arrendamento e a compra que dá direito a viver de forma vitalícia numa casa. A ALP sublinha que o decreto-lei em consulta pública ainda tenta isentar esta caução do IRS dos proprietários, mas tal não pode ser feito sem que a Assembleia da República altere o Código deste imposto.

Apesar de este regime pretender dar às famílias uma habitação mais estável (mediante pagamento ao proprietário da tal caução e de uma prestação por cada mês de duração de contrato), a Associação Nacional de Proprietários já fez saber que não está nada otimista.

Já a Associação Portuguesa de Proprietários acredita no sucesso do diploma, reconhecendo que o novo regime terá mais custos com impostos, mas notando que este instrumento se destina sobretudo a fundos de investimento imobiliário e não ao pequeno senhorio.