Aplicar fator de sustentabilidade a todas as pensões seria “dupla penalização inaceitável”, diz Vieira da Silva

O ministro do Trabalho e da Segurança Social não tem dúvidas. Seguir a recomendação deixada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e alargar o fator de sustentabilidade a todas as pensões seria uma “inaceitável dupla penalização”. Vieira da Silva garantiu, esta manhã, que atualmente a idade normal da reforma já “incorpora” as consequências desse fator, uma vez que deixa nas mãos dos cidadãos uma escolha fundamental: Ter mais tempo de pensão, mas com menor valor; ou ter mais valor de pensão, mas durante menos tempo.

Na extensa análise ao sistema de pensões português, publicada esta quarta-feira, a OCDE defende que a atual aplicação do corte de 14,67% apenas às reformas antecipadas cria uma diferença “excessiva” em relação às restantes pensões. Por isso, a organização recomenda a sua “reformulação” e alargamento a todas as prestações deste tipo, sugerindo, em contrapartida, o agravamento da penalização implicada em cada mês antecipado à idade normal da reforma, de modo a desincentivar a adesão a este regime.

Em reação a estas notas, o ministro do Trabalho deixou críticas: “Dizer que o fator de sustentabilidade não está presente na altura da reforma é uma compreensão distorcida da realidade“. Vieira da Silva sublinhou que a criação do corte em causa introduziu duas alternativas: O futuro pensionista decide se quer ter mais tempo de pensão com menor valor ou menos tempo com maior valor. Daí que se conclua que o fator de sustentabilidade está imbuído na própria idade normal da reforma.

“Não fará nenhum sentido aplicar o fator de sustentabilidade a uma idade da reforma que resulta desse fator. Isso seria uma inaceitável dupla penalização. A idade atual de reforma já ela própria incorpora as consequências do fator de sustentabilidade”, salientou o governante.

Vieira da Silva deixou ainda alguns comentários sobre as críticas feitas pela OCDE à forma de atualização das pensões — considerando que esta matéria terá de ser “avaliada no futuro” — e explicou que as assimetrias encontradas no sistema de pensões são resultado das próprias desigualdades registadas no mercado de trabalho.

Por outro lado, o responsável pela pasta do Trabalho disse-se favorável à recomendação que sublinha a necessidade de tornar o sistema menos complexo, nomeadamente através da consolidação de algumas prestações, e àquela que prevê a revisão do sistema de indexações das pensões. Questionado pelos jornalistas sobre essa última matéria, o ministro recusou adiantar sugestões para outros indicadores a ter em conta nessa atualização, que não os atuais (a inflação e o crescimento económico).

Outra das recomendações da OCDE diz respeito à condição de recursos necessária para aceder ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), que atualmente tem também em conta os rendimentos dos filhos, o que a organização critica. Face a esta nota, Vieira da Silva frisou que a condição de recursos nas pensões mínimas é essencial, porque, em Portugal, ter a “pensão mínima não quer dizer um pensionista pobre”.

Já sobre o travão ao acesso da reforma antecipada pelos desempregados de longa duração proposto pela OCDE, o ministro do Trabalho assegurou estar contra, referindo que não se pode deixar o grupo etário em causa sem proteção social até que atinja a idade normal da reforma. “Não estou complemente de acordo com a OCDE, porque julgo que falta aqui a introdução de um fator significativo. É o facto de Portugal ser, ao contrário de outros países, um país com o desemprego de longa duração com níveis muito baixos, mas onde estão presentes pessoas com níveis muito baixos de formação e cuja possibilidade de regresso ao mercado de trabalho é baixa“, reforçou o governante.

Vieira da Silva admitiu que é preciso “fazer tudo o que é possível” para promover esse regresso, mas rematou dizendo que é preciso assegurar uma rede de apoio para aqueles que, mesmo assim, não conseguem fazê-lo.