BCE lucra 7,9 mil milhões com dívida portuguesa desde 2010

O Banco Central Europeu terá tido um lucro de quase 8 mil milhões de euros com a compra de dívida pública portuguesa desde 2010, só contando com o primeiro programa de compra de dívida que foi criado para estabilizar os mercados no verão de 2010, na sequência do pedido de resgate da Grécia.

De acordo com as contas da instituição liderada por Mario Draghi, o BCE já recebeu efetivamente 7,1 mil milhões de euros entre 2010 e 2017 ao abrigo do Securities and Markets Programme (SMP) — um programa que foi entretanto extinto –, e estima em cerca de 800 milhões de euros o lucro com a dívida pública portuguesa que venceu ao longo do ano passado.

No relatório que dá resposta às questões do Parlamento Europeu sobre o relatório anual do BCE de 2017, e que acompanha a entrega do relatório anual do BCE relativo a 2018 também ao Parlamento Europeu, o BCE decidiu responder ao pedido dos eurodeputados enviando as contas completas sobre os lucros que teve com este programa que esteve ativo durante o período mais crítico da crise das dívidas soberanas.

O lucro que o BCE consegue com a compra desta dívida resulta não apenas dos juros que são pagos pelos países e que ficaram estabelecidos na altura da sua emissão, mas também da diferença entre o valor do capital em dívida (que é amortizado na totalidade quando a dívida chega à data de vencimento) e o valor ao qual os detentores desta dívida venderam esta dívida no mercado secundário ao BCE.

Para além dos 7,9 mil milhões de euros de lucros com a dívida portuguesa que terão chegado aos cofres do BCE apenas através deste programa, o BCE estima vir a receber ainda mais 5,3 mil milhões de euros relativos à dívida pública portuguesa que ainda não atingiu a maturidade, que elevaria para 13,2 mil milhões de euros o lucro que a instituição teve com Portugal.

O país que mais lucro terá gerado aos cofres do banco até ao momento terá sido a Itália, que pela sua dimensão também exigiu um maior esforço de investimento da parte do banco central. Os lucros conseguidos pelo BCE com este programa são distribuídos pelos bancos centrais dos países do euro de acordo com a sua participação no capital do BCE.

Neste caso, a exceção à regra é a Grécia. Depois da reestruturação da dívida pública daquele país em 2012, a Grécia e os parceiros internacionais chegaram a um acordo para que os lucros do BCE com a compra da sua dívida ao abrigo do SMP fossem todos para os cofres gregos. Como o BCE não pode, ao abrigo dos seus estatutos, financiar diretamente um país, os restantes países do euro aceitaram transferir dos seus orçamentos do estado para os cofres gregos o valor equivalente ao lucro que os seus bancos centrais recebem, mediante o cumprimento das condições exigidas pelos credores ao abrigo do segundo (e mais tarde também do terceiro) programas de resgate.

Isto não significa que a Grécia tenha recebido todo o lucro deste programa desde o início, uma vez que o acordo com os parceiros europeus só começou no final de 2012 e chegou a estar interrompido quando terminou o segundo programa de resgate.

No total, o BCE já terá tido um lucro de 72,6 mil milhões de euros com este programa e ainda poderá receber mais 74,3 mil milhões de euros. Os lucros são distribuídos em dividendos aos bancos centrais nacionais, que por sua vez os transferem para os respetivos cofres públicos na distribuição anual de dividendos que os próprios fazem.