Programa Tech Visa alargado a empresas de todos os setores

O programa Tech Visa, para atrair talentos estrangeiros para empresas tecnológicas e inovadoras, que desde janeiro certificou 46 empresas, vai ser alargado a empresas de todos os setores económicos a partir de sexta-feira, segundo uma portaria esta quinta-feira publicada em Diário da República.

A portaria entra em vigor na sexta-feira e altera os requisitos do programa lançado em janeiro para oferecer a empresas da área de tecnologia e inovação a possibilidade de, cumprindo certos requisitos, obterem certificação do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação para simplificar a concessão de vistos e de autorizações de residência a quadros qualificados oriundos de Estados terceiros com residência permanente fora da União Europeia.

“Desde janeiro, ao abrigo do programa Tech Visa, foram certificadas 46 empresas pelo IAPMEI, encontrando-se cerca de uma dezena de pedidos em análise, aos quais esta alteração já será aplicável”, informou o Ministério da Economia, em comunicado esta quinta-feira divulgado.

A portaria alarga, assim, o programa Tech Visa a empresas de todos os ramos de atividade e passa a exigir à empresa a certificar o cumprimento de dois requisitos: obter uma avaliação positiva da candidatura quanto ao potencial de mercado e à orientação para os mercados externos.

No regime anterior, em vigor até esta quinta-feira para as tecnológicas, além desta avaliação positiva, a empresa tinha de cumprir mais outros dois requisitos, que podia escolher de uma lista de sete, entre os quais ter mais de 15% de trabalhadores altamente qualificados, um crescimento médio anual do volume de negócios superior a 20% nos últimos três anos e ter – nesse triénio – angariado investimento de capital de risco através da entrada de fundos de Venture Capital ou Business Angels ou ter projetos de investimento aprovados no Portugal 2020.

Quanto aos requisitos de elegibilidade de trabalhadores altamente qualificados, o diploma esta quinta-feira publicado deixa de exigir apenas o domínio da língua portuguesa ou inglesa adequada às funções a desempenhar, alargando-o às línguas francesa e espanhola.

O Ministério da Economia, em comunicado, destaca ainda que o alargamento a outras empresas do programa Tech Visa “cumpre igualmente o desígnio do Governo de promover a atração de imigrantes, neste caso altamente especializados”, cuja produtividade contribua para o crescimento económico. “O Governo alarga o leque de respostas à necessidade de mão-de-obra para acompanhar o esforço das empresas nacionais no sentido do investimento e do crescimento”, conclui o ministério.