“É evidente” que ASF tem de avaliar idoneidade de Tomás Correia, diz próxima presidente

Margarida Corrêa de Aguiar, que vai ser a próxima presidente a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), não tem dúvidas de que o regulador dos seguros tem de avaliar já a idoneidade de Tomás Correia e dos outros órgãos sociais da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).

“Sabemos que a autoridade abriu um procedimento para o registo das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave das associações mutualistas. E desse registo há de resultar a avaliação da idoneidade de todas as pessoas destes órgãos e funções-chave. Não tenho informação se essa etapa está a ocorrer ou não. Mas é evidente que isso tem de acontecer. O registo está a ser feito e é desse registo decorre a avaliação da idoneidade“, disse Margarida Corrêa de Aguiar, que está a ser ouvida esta quinta-feira no Parlamento por causa da sua nomeação para presidir à ASF.

Ao ECO, fonte oficial da AMMG revelou na passada sexta-feira que a mutualista já “recebeu indicação da ASF de que deve requerer o registo dos membros do órgão de administração e/ou demais pessoas que dirijam efetivamente o Montepio (caso existam), dos membros do órgão de fiscalização, do revisor oficial de contas e, por último, dos responsáveis por funções-chave, caso existam”.

Margarida Corrêa de Aguiar fez notar aos deputados que não tem informação adicional sobre como o assunto da avaliação da idoneidade de Tomás Correia está a ser tratado pela ASF, que ainda tem como líder José Almaça, sabendo apenas o que lê na comunicação social. “Acho não tinha que obter informação sobre o assunto”, sublinhou.

"Sabemos que a autoridade abriu um procedimento de abertura do registo das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave das associações mutualistas. E desse registo há de resultar a avaliação da idoneidade de todas as pessoas destes órgãos e funções-chave. Não tenho informação se essa etapa está a ocorrer ou não. Mas é evidente que isso tem de acontecer. O registo está a ser feito e é desse registo decorre a avaliação da idoneidade.”

O assunto da supervisão financeira das mutualistas foi levantado pelos deputados na audição de Margarida Corrêa de Aguiar para o cargo de presidente do regulador dos seguros, depois das dúvidas sobre quem detinha a competência para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, recentemente reeleito para dirigir a AMMG, a maior mutualista do país. O Governo já clarificou entretanto a lei das associações mutualistas e a ASF já anunciou a abertura do procedimento para o registo dos dirigentes das grandes mutualistas.

Sobre se a ASF detém competências para supervisionar as associações mutualistas, Margarida Corrêa de Aguiar adiantou que o regulador vai “ter de investir para conhecer” a realidade do chamado setor social, conhecer os “balanços e os produtos” que oferecem, mas sublinhou que já dispõe de vasto conhecimento sobre o setor segurador, com o qual as mutualistas partilham grande afinidade.

A antiga secretária de Estado da Segurança Social de Bagão Félix e ainda consultora do Banco de Portugal, cargo do qual vai pedir dispensa caso venha a ser nomeada presidente da ASF, afirmou ainda que reúne todas as “condições para exercer o cargo com total independência”. Adiantou que vai pedir escusa de todas as decisões que a ASF tomará relativamente ao fundo de pensões do Banco de Portugal, dado que é uma das suas beneficiárias.

“Os trabalhadores do BdP até determinada data de admissão, onde me incluo, têm as suas pensões financiadas pelo Banco de Portugal. Do ponto de vista da minha reforma estou vinculada ao Banco de Portugal. Evidentemente que não posso renunciar à minha reforma”, constatou Margarida Corrêa de Aguiar.

Porém, “no exercício das minhas funções ficarei de fora de temas que tenham que ver como fundo de pensões do Banco de Portugal ou matérias adjacentes. Ficarei de fora desse tipo de situações. Ficará claro na distribuição de funções na ASF, o que é um primeiro passo para essa separação das águas”, explicou.

(Notícia atualizada às 15h34)