“É fundamental que exista”, mas a tarifa regulada da eletricidade não é “necessariamente a mais barata”, diz presidente da ERSE

A tarifa regulada de eletricidade “não é necessariamente a mais barata do mercado”, afirmou esta quinta-feira a presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, no parlamento.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a responsável esclareceu que os consumidores que estão no mercado liberalizado podem ter acesso a preços mais baixos do que os que se mantêm no mercado regulado, apesar das consecutivas descidas anuais definidas pelo regulador. Segundo Maria Cristina Portugal, os operadores estão constantemente a negociar os preços e podem “comprar a energia a longo prazo e muito mais barata do que é a previsão em cada momento e que está implícita nas tarifas”.

Por isso, concluiu a presidente da ERSE, “a tarifa regulada não é necessariamente a mais barata oferecida no mercado, mas é de referência e é fundamental que exista”. Questionada sobre a evolução dos custos de interesse económico geral (CIEG) e o seu impacto na redução do défice tarifário, Maria Cristina Portugal salientou que é preciso continuar a “conter” os custos com estes instrumentos para “controlar a dívida”.

“Achamos que está controlada, desde que não haja aventuras com os CIEG”, garantiu, realçando que “nos últimos dois anos abatemos quase 2.000 milhões de euros” ao défice tarifário. A este ritmo, a responsável admite que “talvez em quatro anos seja contida [a dívida] desde que não haja excessos em sentido contrário”. Em 2019, a dívida tarifário situa-se em 3.217 milhões de euros, segundo dados fornecidos pela presidente da ERSE.

Para a redução desta dívida, que em 2015 ultrapassava os 5.000 milhões de euros, contribuiu também “o crescimento da procura”, garantiu Maria Cristina Portugal. “Se este défice não pesasse nas costas dos consumidores a tarifa seria muito mais reduzida”, salientou, explicando que a solução para este problema passa ou por “eliminar ou por alisar”, ou seja, diferir no tempo. “Temos feito a opção de ir reduzindo o défice significativamente”, adiantou, justificando que esta opção permite pagar menos juros.

A audição foi pedida pelo PCP para um esclarecimento sobre a fixação de tarifas para 2019. A presidente da ERSE trouxe dados que mostram uma queda continuada nos preços nos últimos anos, tanto para a eletricidade como para o gás natural. Para este ano, a ERSE definiu uma diminuição de 2,2% no gás e de 3,5% na eletricidade, para o mercado regulado.