ERSE lança site sobre qualidade do serviço de eletricidade por regiões

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai lançar ainda deste mês um site sobre a qualidade do serviço de fornecimento de eletricidade nas várias regiões de Portugal, anunciou esta quarta-feira aos deputados a presidente do regulador de energia.

“Vamos lançar um site para verificar e acompanhar a qualidade do serviço com mapa de regiões do país”, anunciou a presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal, numa audição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para apresentação do plano de atividades deste ano da entidade.

Em declarações à Lusa, à margem da comissão, Maria Cristina Portugal especificou que o lançamento vai ter lugar ainda este mês e que o site vai permitir, nomeadamente aos consumidores, ver as zonas do país com mais cortes de abastecimento, entre outros indicadores de qualidade do serviço de eletricidade. A qualidade de serviço prestada pelos operadores das redes elétricas e pelos comercializadores de eletricidade aos clientes inclui os cortes de energia elétrica, a qualidade da energia fornecida ou da interação com os clientes.

Todos os anos, a ERSE publica um relatório sobre a qualidade de serviço do setor elétrico, no qual analisa o desempenho dos operadores das redes e dos comercializadores de último recurso quanto à continuidade do fornecimento de energia elétrica, à qualidade da onda de tensão e à qualidade do serviço comercial, incluindo atendimento, informação, assistência técnica e avaliação da satisfação dos clientes.

No último relatório de qualidade disponível no seu site, relativo a 2017, a ERSE concluiu ter havido uma diminuição de 59% nos incumprimentos dos padrões individuais de continuidade de serviço, face a 2016, e uma redução de 53% no valor total das compensações pagas aos clientes face ao valor pago em 2016.

A presidente da ERSE falou ainda aos deputados sobre as concessões de baixa tensão, reafirmando que só a criação de três concessões para a distribuição de eletricidade em baixa tensão (norte, centro e sul) nos 278 municípios vai permitir “garantir o mesmo nível de custos”. Maria Cristina Portugal defendeu que, neste momento, a discussão das concessões de baixa tensão é política e que da parte da ERSE “o processo está entregue”.

A presidente da ERSE falou ainda sobre o estudo que a entidade fez, e entregou em 2017 ao Governo, sobre os custos suportados pelos consumidores com o ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC). “Feita a avaliação, chegamos à conclusão que pagaram [os consumidores] 510 milhões a mais”, com a substituição dos contratos de aquisição de energia (CAE) pelos novos contratos que entraram em vigor em meados de 2007, afirmou Maria Cristina Portugal.

A presidente da ERSE, em resposta a perguntas dos deputados, falou ainda sobre os preços da energia praticados em Portugal para dizer que “têm vindo a ser progressivamente aproximados da média europeia”.