Costa e líder do SPD assinam carta aberta contra o “dumping” salarial e fiscal

Os líderes do PS e dos sociais-democratas alemães (SPD) assinam um artigo conjunto contra a via “conservadora e liberal” da União Europeia nos últimos 15 anos, considerando urgente o fim de práticas de “dumping” salarial e fiscal.

Esta carta aberta assinada pelo secretário-geral socialista português, António Costa, e pela líder do SPD, Andrea Nahles, à qual a agência Lusa teve hoje acesso, intitula-se “45 anos da Revolução dos Cravos – renovar a promessa europeia”.

Num texto em que se refere o apoio dado pelo líder histórico do SPD, Willy Brandt, ao PS de Mário Soares, bem como ao processo democrático em Portugal após o 25 de Abril de 1974, António Costa e Andrea Nahles procuram depois descrever a atual situação da Europa e fazem uma cerrada crítica aos “15 anos de liderança conservadora da Comissão Europeia e do Conselho”, sustentando que “foram precisamente os trabalhadores da Europa quem mais sofreu”.

“As grandes empresas recebem grandes lucros sem pagar a justa parte dos impostos, e as ambições fracassadas de proteção ambiental e climática significam que as consequências são um fardo cada vez maior para os cidadãos. A Europa não pode permitir que pessoas desmotivadas e compromissos relutantes continuem a ditar o rumo da agenda política”, apontam os líderes do PS e do SPD.

António Costa e Andrea Nahles acusam então os conservadores e liberais de terem da União Europeia uma ideia de mera “área económica, um mercado interno”, apontando mesmo que alguns dentro desta corrente ideológica “até se empenham em ajudar partidos antieuropeus e populistas de extrema-direita a chegarem ao poder”.

“Isto não pode continuar. Está na hora de renovarmos a promessa europeia“, escrevem, antes de fazerem uma promessa de proteção dos trabalhadores.

“Os direitos do trabalho e os padrões sociais devem ser harmonizados em toda a Europa para que os trabalhadores não sejam postos uns contra os outros. Para tal, precisamos também de salários mínimos em todos os Estados da União Europeia. O princípio da remuneração igual para trabalho igual no mesmo local deve ser finalmente implementado”, defendem.

António Costa e Andrea Nahles manifestam-se frontalmente contra a concorrência com base em baixos salários e entre políticas fiscais dos diferentes Estados-membros.

“Não pode haver dumping salarial: Aqueles que não cumprem as regras devem ser sancionados. Temos também de acabar com a corrida aos impostos mais baixos sobre as empresas entre os Estados-membros”, apontam.

Em alternativa, os líderes do PS e do SPD propõem “uma tributação mínima de todas as empresas e um imposto digital, para que todos possam fazer uma contribuição justa para uma sociedade baseada na solidariedade”.

“Este é um pré-requisito essencial para garantir a coesão e a justiça na União Europeia”, sustentam.

Nesta carta aberta, os dois líderes da corrente socialista, social-democrata e progressista europeia criticam também um clima de “falta de convicção” na Europa, contrapondo com a necessidade “de decisões corajosas e de ações firmes”.

“Enquanto social-democratas e socialistas, estamos certos de que apenas uma Europa forte, solidária e unida pode assegurar políticas livres, justas e sustentáveis para os portugueses, os alemães e para todos os europeus. Queremos uma aliança de todos os europeus progressistas”, acrescentam.

O artigo conjunto de António Costa e de Andrea Nahles termina com uma referência aos ideais do 25 de Abril de 1974.

“Há 45 anos os portugueses deixaram bem claro quão grande é a conquista desta Europa comum de liberdade, de paz e de justiça para todos nós. Queremos renovar essa promessa. Para o benefício das pessoas em Portugal, na Alemanha e na Europa como um todo”, referem.