Hospital de Braga já é empresa pública

O Governo aprovou esta quinta-feira a constituição do Hospital de Braga enquanto Entidade Pública Empresarial (E.P.E.). Está assim dado o primeiro passo para que aquela unidade hospitalar deixe de funcionar em Parceria Público Privada (PPP), com o Estado a assumir que dentro de cinco anos poderá reavaliar esta decisão.

Em abril, o Executivo já tinha anunciado que pretendia resgatar a gestão do Hospital de Braga, uma vez terminado o prazo do contrato de PPP assinado em 2009 com a Escala Braga, empresa detida pela José de Mello Saúde para assegurar a operação daquela unidade hospitalar. O atual contrato termina a 31 de agosto e apesar de ainda se ter colocado a hipótese de um prolongamento, as partes acabaram por não chegar a acordo quanto aos termos desta possibilidade.

“Perante a iminência desta reversão da gestão clínica do Hospital para a esfera pública, importa criar desde já a entidade pública empresarial que preparará a gestão do hospital e a receberá a 01 de setembro de 2019, de forma a assegurar que a reversão se realiza sem qualquer perturbação que impacte na assistência à população que serve”, acrescenta o comunicado.

No despacho que determinou a reversão da gestão daquela unidade para a esfera pública, foi ainda determinada “a reavaliação da oportunidade de lançamento de uma nova PPP para a gestão clínica no Hospital de Braga, num prazo de 5 anos a contar da data de constituição da pessoa coletiva” que deverá assumir estas funções.

A decisão de recuperar a gestão do Hospital de Braga surge numa altera em que se ultima a futura Lei de Bases da Saúde, numa negociação entre os partidos que tem como ponto central a continuação, ou não, da existência de PPP na saúde.