ANTRAM em bateria de reuniões para evitar greves em bola de neve. Sindicatos exigem participação do governo para conter ilegalidades

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) vão reabrir esta sexta-feira o processo de negociação coletiva, apenas seis meses depois da entrada em vigor de um novo contrato coletivo de trabalho para o setor. Este acordo ficou longe de agradar aos trabalhadores, não tendo sido assinado pelo Sindicato Independente dos Motoristas e levando à criação do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas. Ambos representam mais de 1.600 motoristas de pesados que estão dispostos a parar o país, como já demonstrou o SNMMP nas vésperas da Páscoa.

A reunião desta sexta-feira com a Fectrans será a primeira de uma longa sequência negocial que a ANTRAM terá de enfrentar nos próximos dias, semanas e meses, sempre com a “mediação ativa” por parte do governo. Hoje, dia 3 de maio, a ANTRAM senta-se com a Federação, no próximo dia 7 com o Sindicato das Matérias Perigosas e no dia 13 tem encontro marcado com o Sindicato Independente.

Se a discussão com todas estas partes tem a mesma génese — o novo acordo coletivo –, nenhuma das discussões da ANTRAM terá uma solução idêntica. A diferente natureza de cada sindicato assim o obriga. Mas não existindo soluções idênticas, não chegar a acordo com qualquer uma das partes terá a mesma consequência: uma greve que pode (voltar a) paralisar o país. Por ora, a greve é ainda uma ameaça latente.

Pré-aviso para dia 17? Ainda não

Apesar das notícias que saíram dando conta que o sindicato das matérias perigosas já tinha avançado com um pré-aviso de greve para o dia 17 de maio, o SNMMP esclareceu ao ECO que tal não corresponde à verdade. Este passo só será dado caso a reunião de 7 de maio não tenha um desfecho mais favorável para as pretensões dos motoristas que o que se verificou na reunião de 29 de abril. “Foi uma afronta gigantesca”, desabafou ao ECO o presidente desta estrutura sindical, Francisco São Bento, sobre a reunião.

Em causa o facto de a ANTRAM se ter sentado à mesa como se não conhecesse as exigências do SNMMP, segundo declararam os representantes do sindicato saída da reunião. “É um processo que eles já acompanham há mais de um ano. No próprio pré-aviso [da greve convocada na altura da Páscoa] constavam as reivindicações e apresentaram-se como se não soubesse o que se estava a passar“, detalhou São Bento. Perante isto, o SNMMP, e a pedido do governo, decidiu conceder sete dias para a ANTRAM mudar de postura.

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Já Pardal Henriques, advogado do SNMMP, criticou em entrevista à TVI, este 1 de maio, esta “passividade” da ANTRAM, recordando que caso a associação que representa as empresas de transporte rodoviário “não se pronuncie sobre as questões essenciais, como o salário base, utilizaremos as formas de reivindicação ao nosso dispor, entre elas a greve“. No pior dos cenários, e considerando a exigência de dez dias úteis entre pré-aviso e a concretização de uma greve, esta poderá ser convocada a partir de 18 de maio.

União faz a força

Outro sindicato bastante atento à evolução das negociações da ANTRAM com o SNMMP, e agora também com a Fectrans, é Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a quem a associação já chamou para reunir, ainda que separadamente das negociações em curso com os motoristas de matérias perigosas. Este sindicato sentar-se à mesa com a ANTRAM a 13 de maio.

A atenção do SIMM a este assunto, porém, não é de agora, antes pelo contrário. Foi este o único sindicato que recusou assinar o contrato coletivo celebrado entre a ANTRAM e a Fectrans e que agora vai ter de ser renegociado. “Não aceitámos esse acordo, ficámos de fora”, disse Jorge Cordeiro, ao ECO. E, mesmo tendo reivindicações de certa forma diferentes, esta estrutura sindical está unida na luta com o SNMMP.

“Estamos em contacto com o SNMMP. Aliás, ainda antes da greve que convocaram fomos contactados por eles. Mas na data em que nos contactaram, já não conseguíamos apresentar o pré-aviso de greve a tempo de aderirmos ao protesto”, explicou o presidente do SIMM ao ECO.

Este sindicato, que representa perto de 900 motoristas de transporte rodoviário de mercadorias enviou um primeiro pedido de reunião com a ANTRAM a 18 de abril, reunião que foi inicialmente agendada para 22 de abril e, agora, reagendada para 13 de maio. Mas mais do que reunir, o SIMM quer notar avanços nas negociações com os donos das empresas de transporte.

O presidente do SIMM já identifica alguns avanços na postura da ANTRAM e da Fectrans, já que se em novembro esta federação aceitou um contrato coletivo de 630 euros, agora, apenas seis meses volvidos, já fala em definir salários base nos 850 euros no âmbito da renegociação do acordo. Mas há mais para discutir: “Além da atualização salarial, que é uma prioridade, precisamos de retirar cláusulas que tiram direitos aos trabalhadores, como as semanas de seis dias de trabalho consecutivo e os horários de 90 horas bissemanais”, explicou ao ECO.

Mais salário, menos horas

As reivindicações que o SIMM e o SNMMP apresentam como prioritárias em termos salariais são ligeiramente diferentes na forma, apesar de similares no conteúdo. Os motoristas de matérias perigosas exigem que se fixe o salário base da profissão nos dois salários mínimos nacionais e o SIMM pede um salário base de 800 euros, acrescido de uma compensação de 50% sobre o valor. Contas feitas, os valores finais ficam perto da mesma casa.

Os dois sindicatos coincidem também na preocupação com as longas horas de trabalho associadas à profissão de motorista de pesados, e com as repercussões de tais horas nas condições de segurança ligadas à atividade. Já a distinguir as reivindicações de ambos está, por exemplo, a exigência dos motoristas de matérias perigosas em ver reconhecido um estatuto próprio para esta carreira profissional.

No meio dos dois sindicatos, a ANTRAM deverá aproveitar as diferenças nas exigências de cada sindicato para mediar, ela própria, as cedências que os patrões terão de fazer no final do dia. À saída da reunião de 29 de abril, Pedro Polónia, vice-presidente da associação, deu a entender isso mesmo, ao dar conta que apesar dos patrões admitirem alguma diferenciação nas categorias profissionais, estão igualmente preocupados com a “justiça no setor”, pois “não podemos ter tratamentos desproporcionados entre motoristas”.

"São as próprias empresas que impõem concorrência desleal umas às outras e, para baixar os preços, retiram benefícios aos trabalhadores”

Também do debate entre Arménio Carlos (CGTP) e Pardal Henriques, no jornal da Noite da TVI a 1 de maio, ficou aparente alguma interpretação distinta das condições dos motoristas entre o sindicato das matérias perigosas e a Fectrans — da CGTP. Arménio Carlos recordou que no acordo fechado pela Fectrans não estão apenas previstos “630 euros de salário base”, mas também “complementos que elevam significativamente a retribuição auferida na totalidade do mês”.

“A tabela salarial mencionada pela CGTP não é bem assim”, corrigiu de imediato Pardal Henriques. “Têm um subsídio de risco de quatro euros por dia e o complemento salarial vem do trabalho realizado através de horas suplementares, porque para uma jornada de 8 horas por dia, o normal do setor privado, o salário é de 630 euros“, esclareceu o advogado do SNMM.

Ilegalidades das empresas de transportes

A juntar a tudo isto há ainda que ter em conta o que os sindicatos pedem ao Governo: que o papel do Executivo não se cinja ao de um mero árbitro entre partes desavindas. Deve antes ser a de um fiscalizador preocupado, única forma de melhorar o clima entre patrões e trabalhadores do setor dos transportes de mercadorias, enquanto se melhoram as condições de trabalho e o cumprimento das leis do próprio Estado, explicam os sindicatos.

Ao ECO, Jorge Cordeiro chamou a atenção para um conjunto de práticas concorrenciais agressivas tomadas pelas empresas de transporte, que tentam superar-se umas às outras através da oferta de custos cada vez mais baixos aos clientes. Mas esta baixa de preços não vem a custo das suas margens, antes dos salários que pagam. “São as próprias empresas que impõem concorrência desleal umas às outras e para baixar os preços, retiram benefícios aos trabalhadores”, denunciou.

Do lado do SNMMP chega outra denúncia, já que de acordo com o advogado deste sindicato muitos dos complementos salariais pagos pelas empresas aos camionistas o são, “na grande maioria das vezes, por meios não legais, ilícitos”, razão pela qual o “Governo ter que ter um papel muito ativo nestas negociações”.

Apesar do calendário negocial definido entre a ANTRAM, os sindicatos e o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, prever uma longa estrada negocial, que se poderá alongar até final do ano, as próprias estruturas sindicais não parecem estar dispostas a esperar tanto tempo até verem alguma coisa a acontecer, exigindo avanços concretos na questão salarial para ontem. Assim, e apesar de se tratar de um amplo conjunto negocial que deverá demorar meses a estar concluído, os próximos dias serão decisivos.