Concorrência teme que EDP Distribuição sobrecarregue consumidores até 2023

A Autoridade da Concorrência (AdC) alerta que a proposta da EDP Distribuição para desenvolver e investir na rede elétrica de distribuição até 2023 vai volta a sobrecarregar, desproporcionalmente, os custos da rede sobre os consumidores.

Num documento a que a TSF teve acesso (acesso livre), a entidade pública responsável por promover as regras da concorrência para consumidores e empresas conclui que, no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade 2019-2023, o risco de volume “não se encontra partilhado de forma equilibrada entre os consumidores e o operador da rede de distribuição de eletricidade, afigurando-se ser suportado, em larga medida, pelos consumidores”.

No seu “comentário”, a entidade independente nunca usa o termo “rendas excessivas”, mas a lógica apontada é semelhante, refere a TSF. No documento da AdC frisa que já tinha “identificado um potencial efeito de dupla remuneração da atividade de distribuição de energia elétrica, que reforça a necessidade de uma contenção de custos”, nomeadamente na fase de “discussão pública de anteriores planos de desenvolvimento e investimento da rede de distribuição de eletricidade”.

Os custos de investimento beneficiam, à medida que são mais altos, a empresa a quem o Estado concedeu, mediante uma remuneração, a tarefa de manter uma rede de distribuição de eletricidade pelo país, sublinham fontes ouvidas pela rádio.

A AdC lamenta também que o novo plano da EDP, para uma atividade regulada pelo Estado em que atua em monopólio, volte a não ter em conta os investimentos na rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão que “influenciam as tarifas de acesso à rede, suportadas pelos consumidores” e frisa a complexidade do tema e a “assimetria de informação”. A EDP tem uma “vantagem de informação significativa” que “pode condicionar a seleção dos projetos de investimento a realizar e a avaliação do respetivo impacte ambiental, social e económico”, acrescenta a AdC.