Professores. Votação que decide futuro do Governo marcada para sexta

O Parlamento vai votar esta sexta-feira, na comissão de educação, o diploma aprovado na especialidade por PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP que prevê a recuperação integral do tempo de serviço dos professores e que levou o primeiro-ministro a ameaçar demitir-se na passada sexta-feira.

A comissão parlamentar de Educação aprovou o texto final da proposta na terça-feira e os serviços fizeram o agendamento da votação final global das mudanças operadas no decreto-lei do Governo para esta sexta-feira, uma data já esperada e agora confirmada pelos serviços da Assembleia da República.

A aprovação do diploma com a recuperação do tempo integral de serviço e sem as cláusulas de salvaguarda que o PSD e o CDS-PP queriam impor levou o primeiro-ministro a ameaçar demitir-se na passada sexta-feira, por considerar uma medida insustentável para as contas públicas e porque nenhum partido colocou esta medida no programa eleitoral com que concorreram ao voto de 2015.

Desde então têm-se sucedido trocas de acusações, e até de posições, em relação à proposta e à ameaça do primeiro-ministro. À direita, PSD e CDS-PP já admitiram chumbar a proposta aprovada na comissão (também pelos seus deputados) caso na nova votação não sejam incluídas as salvaguardas que pretendem inicialmente.

O Bloco de Esquerda e o PCP anunciaram que não vão mudar o seu sentido de voto. Os dois partidos querem aprovar a proposta que dá os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos, sem qualquer cláusula de salvaguarda. Os partidos até queriam mais, mas as suas propostas que definiam a calendarização da reposição do tempo de serviço foram chumbadas na votação na especialidade da passada quinta-feira.

Antes da votação final global agenda, o diploma será avocado pelos partidos da direita, o que significa que terá de ser feita uma nova votação na especialidade antes da votação final global. Serão votadas novamente as propostas chumbadas pela direita e as propostas da esquerda.

Segundo o Governo, esta proposta custaria mais 560 milhões de euros em velocidade cruzeiro do que o aprovado no decreto-lei que dava aos professores dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos exigidos. Nas contas da UTAO, com o que o Estado receberia de volta com contribuições para a Segurança Social e IRS, este custo acrescido seria de apenas 398 milhões de euros.

Reconhecer apenas dois anos, nove meses e 18 dias custa, nas contas do Governo, 240 milhões de euros em termos brutos todos os anos a partir de 2021. A UTAO diz que em termos líquidos, 169 milhões de euros. Este deve ser o custo que prevalece, considerando que a direita já anunciou que chumbará as propostas sem salvaguardas e não tem apoio suficiente no Parlamento para as fazer aprovar.