Centeno diz que há 542 benefícios fiscais em Portugal. Reavaliação da lista vai estar pronta em junho

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira no Parlamento que em Portugal existem 542 benefícios fiscais e defendeu que é preciso tomar decisões que permitam uma distribuição mais justa da carga fiscal. O número real será ainda maior já que este não contabiliza os apoios dados pelas autarquias em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

No Programa de Estabilidade para 2019-2023, o Governo prevê que com os resultados de revisão do sistema de benefícios fiscais “se deverá garantir incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022“. Segundo o Orçamento do Estado para 2019, este ano o Estado deixa de encaixar 11.757,3 milhões de euros por causa dos benefícios fiscais, mais 2,8% do que no ano passado.

Mário Centeno respondia a questões do deputado comunista Paulo Sá que questionou o Governo sobre a disponibilidade para, por exemplo, aumentar o IRC sobre as grandes empresas ou tornar obrigatório o englobamento da totalidade dos rendimentos no IRS. O deputado do PCP defendia que mais importante do que olhar para a carga fiscal — que segundo dados do INE atingiu em 2018 o valor mais alto desde 1995 — era saber a forma como estava distribuída.

O governante referiu-se ao relatório pedido ao grupo de trabalho que está avaliar a totalidade dos benefícios fiscais. Informou que o relatório estará pronto e que a divulgação será feita em junho, acontecendo assim já depois das eleições europeias.

Esta terça-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse que o Executivo já tem uma proposta preliminar do grupo de trabalho dos benefícios fiscais.

“Há 542 benefícios fiscais em Portugal”, revelou Centeno, um número que, sabe o ECO, exclui os benefícios fiscais que são atribuídos pelas autarquias, como por exemplo os benefícios fiscais em IMI e que são decididos pelas assembleias municipais.

“É preciso repensar todo este conjunto e tomar decisões que permitam distribuir a carga fiscal de uma forma mais justa”, disse Centeno. Uma matéria que poderá ficar para a próxima legislatura, já que a sessão legislativa está prestes a terminar.