Hoje nas notícias: proteção de dados, Meo e SAG

As empresas que façam tratamento de dados pessoais vão ter um prazo adicional de seis meses para adequarem os seus procedimentos à lei que será votada no final de maio. Já o conselho de administração da SAG recomenda aos seus acionistas que aceitem a oferta pública de aquisição lançada por João Pereira Coutinho, sob o risco de a empresa ser liquidada. Na Meo, a comissão de trabalhadores emitiu um parecer desfavorável à criação da nova empresa Meo Serviços Técnicos e à migração de cerca de dois mil trabalhadores para esta nova unidade.

Proteção de dados: Empresas têm mais seis meses para pedir consentimento

O grupo de trabalho criado no Parlamento para as matérias do RGPD decidiu que a renovação do consentimento por partes das empresas que façam tratamento de dados pessoais deverá ocorrer no prazo de seis meses, que contam a partir da entrada em vigor da lei que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). As entidades que ainda não estejam a cumprir o RGPD terão, assim, mais de meio ano para legalizarem os procedimentos, sem que sejam alvo de qualquer penalização. A lei portuguesa estará pronta e será votada no final do mês. Leia a notícia completa em Jornal de Negócios (acesso pago).

SAG: Se OPA falhar, empresa pode ser liquidada

A oferta está em cima da mesa. João Pereira Coutinho, presidente do conselho administrativo da SAG e o maior acionista da companhia (80,08% do capital) oferece 6,14 cêntimos por cada ação que não detém na empresa, estando a OPA condicionada à obtenção de mais de 90% do capital. Perante a oferta, o conselho de administração da SAG recomenda aos seus acionistas que aceitem a oferta pública de aquisição lançada por João Pereira Coutinho. Caso contrário, diz a SAG, a empresa enfrentará um cenário de liquidação. Leia a notícia completa em Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Comissão de trabalhadores da Meo “chumba” criação de nova empresa

A comissão de trabalhadores da Meo emitiu um parecer desfavorável à criação da nova empresa Meo Serviços Técnicos e à migração de cerca de dois mil trabalhadores para esta nova unidade. Ainda que não tenha implicações práticas, este parecer reflete bem os receios que rodeiam atualmente a operação de reorganização anunciada em abril pela Altice Portugal. De acordo com a comissão de trabalhadores, a criação desta nova empresa “não surge acompanhada de argumentos sólidos financeiros que deem prova da sua solidez e sustentabilidade” a prazo. Os trabalhadores temem mesmo que esta estratégia de gestão “se consubstancie numa ambição de desmembramento do grupo através da alienação de património”. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Pensões provisórias vão ser alargadas a mais pessoas

As pensões provisórias de sobrevivência e de invalidez vão passar a ser atribuídas não apenas a quem está em situação de carência económica e a quem tenha esgotado o período máximo de subsídio de doença, mas a todas as pessoas que cumpram os requisitos para aceder a estas prestações. No início da semana, o ministro do Trabalho já tinha adiantado que o Governo está a preparar alterações à lei de modo a alargar estes apoios, conhecendo-se agora os detalhes. No caso das pensões provisórias de sobrevivência, passam a ser atribuídas “tendo em vista impedir situações temporárias de desproteção” e não apenas a quem não exerça uma atividade profissional remunerada. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Governo abre frente de guerra com inspetores da PJ

Um “atentado” à carreira de investigação criminal. É assim que o presidente do sindicato que representa os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) descreve a proposta apresentada pelo Executivo de António Costa para o novo estatuto desta política. Os profissionais dizem-se mesmo em “choque” com esta “afronta”. Em causa está a revisão de um estatuto que há 20 anos não era atualizado e que está a ser trabalhada pelo gabinete da ministra da Justiça, desde que este governo tomou posse. A versão final da proposta será publicada no Boletim de Trabalho e Emprego e deverá ser o ponto de partida para um processo negocial que já se prevê complexo. É que, dizem os sindicatos, “o que está na proposta está muito, muito longe” do que exigiam. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).